Família de paciente que morreu à espera de vaga de UTI recebe R$ 530 mil de indenização em MT

Família de paciente que morreu à espera de vaga de UTI recebe R$ 530 mil de indenização em MT

A Justiça de Mato Grosso condenou o estado a pagar R$ 530 mil de indenização à família de um paciente que morreu à espera de vaga de UTI. O valor foi fixado em decisão de segunda instância, que reconheceu a responsabilidade do poder público pela demora na regulação do leito hospitalar.

O caso que gerou a indenização

O paciente, um homem de 63 anos, deu entrada em uma unidade de pronto-atendimento de Cuiabá em 2019 com quadro de insuficiência respiratória aguda. A equipe médica solicitou imediatamente a transferência para uma UTI, mas a Central de Regulação do estado não disponibilizou a vaga a tempo. O paciente morreu 12 horas depois, ainda no corredor do hospital.

A família entrou com ação judicial contra o estado de Mato Grosso, alegando omissão do poder público. Em primeira instância, o juiz reconheceu a falha no serviço e fixou a indenização em R$ 300 mil. O estado recorreu, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação e elevou o valor para R$ 530 mil.

Segundo o TJMT, a demora na regulação de leitos de UTI configura falha na prestação do serviço público de saúde, gerando direito à indenização por danos morais. O relator destacou que o estado tem o dever de garantir o acesso à saúde, conforme previsto na Constituição Federal.

Direito à saúde e responsabilidade do estado

A Constituição de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do estado. Quando o poder público não garante o acesso a serviços essenciais, como UTIs, pode ser responsabilizado civilmente.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou jurisprudência de que o estado responde objetivamente por danos causados por omissão na prestação de serviços de saúde. Isso significa que a vítima não precisa provar dolo ou culpa do agente público, basta demonstrar que o serviço não foi prestado adequadamente.

No caso de Mato Grosso, o tribunal entendeu que a espera de 12 horas por uma vaga de UTI, em um quadro de emergência, configura omissão grave. O valor da indenização leva em conta a gravidade do dano, a capacidade econômica do estado e o caráter pedagógico da punição.

Como buscar indenização por falha no SUS

Famílias que perderam entes queridos por falta de vaga de UTI ou demora no atendimento podem buscar reparação na Justiça. O primeiro passo é reunir documentos como prontuários médicos, solicitação de transferência, comprovantes de óbito e relatos de testemunhas.

O pedido deve ser feito contra o ente público responsável, município, estado ou União, dependendo da gestão do serviço. A ação pode ser movida com auxílio da Defensoria Pública, para quem não tem recursos, ou por advogado particular.

A Defensoria Pública de Mato Grosso atende casos de saúde pública e pode orientar sobre os procedimentos Defensoria Pública de Mato Grosso. O prazo para entrar com a ação é de cinco anos, a contar da data do óbito.

O que dizem os especialistas

A decisão do TJMT é celebrada por especialistas em direito à saúde como um marco para a responsabilização do estado. "A indenização não traz o paciente de volta, mas reconhece o sofrimento da família e força o poder público a melhorar a gestão", afirma a advogada Maria Clara Santos, que atua em causas de saúde pública.

Ela ressalta que o valor de R$ 530 mil está dentro da média de indenizações fixadas pela Justiça brasileira para casos semelhantes. Em 2024, o STJ manteve condenação de R$ 400 mil a uma família do Paraná por morte por falta de UTI.

Perguntas Frequentes

Quanto tempo a Justiça leva para julgar um caso de indenização por falta de UTI?

O prazo varia de um a três anos, dependendo da complexidade e da região. Em Mato Grosso, o caso levou cerca de 4 anos para ser julgado em segunda instância.

Preciso de advogado para entrar com a ação?

Sim, mas a Defensoria Pública pode representar quem não tem condições de pagar um advogado particular.

O estado pode recorrer da decisão?

Sim. Cabe recurso ao STJ ou STF, mas a condenação já transitou em julgado em parte dos casos.

O valor da indenização é pago de uma vez?

Sim, o estado deve pagar o valor integral em parcela única, após o trânsito em julgado da decisão.

Outros estados têm decisões semelhantes?

Sim. Há condenações no Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais por morte por falta de vaga de UTI.