Falta de recursos para pagar multa aumenta prisão, diz CNJ

Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgada nesta quinta-feira (27) aponta que a falta de recursos para o pagamento de multas tem levado a população em situação de rua a permanecer mais tempo presa do que a lei prevê. O estudo, feito sobre egressos do sistema prisional, indica que os crimes mais frequentes imputados a esse grupo são furto, roubo e tráfico de drogas, todos com previsão de pena de multa. Sem condições de quitar a sanção, o tempo médio de permanência aumenta.

A média do tempo de prisão nos casos de desobediência chega a seis anos e meio, quando a pena máxima prevista é de seis meses. Para desacato, a média é de quase dois anos, embora a pena máxima prevista no Código Penal seja de dois anos. Para furto, a média é de mais de um ano e três meses. Para roubo, um ano e meio. Para tráfico de drogas, um ano e cinco meses. Esses números mostram como a falta de recursos financeiros impacta diretamente a liberdade de quem já vive em situação vulnerável.

No interior, onde moro, a realidade não é diferente. Conheço casos de pessoas que, sem dinheiro para pagar uma multa simples, acabam cumprindo pena muito além do que a lei estipula. O CNJ trouxe à tona um problema que há anos pressiona o sistema prisional e as famílias. A pesquisa reforça que a pena de multa, pensada como alternativa à prisão, vira um obstáculo para quem não tem renda. Enquanto isso, a população em situação de rua segue pagando um preço que não cabe no bolso nem no Código Penal.