Fachin assume relatoria de discussão sobre Moraes e Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a relatoria da discussão sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada por ele próprio, na PET 16.662, e altera quem conduz o caso a partir de agora.

Na prática, o que muda: Fachin passa a ser o relator no lugar do ministro André Mendonça. A expectativa é que o presidente do STF, e não mais Mendonça, faça a abertura da sessão de terça com a leitura do relatório sobre os fatos apontados no material da Polícia Federal (PF). Também se espera que Fachin seja o primeiro a votar, a depender do que for definido pelos demais ministros.

A discussão no plenário parte de um relatório da PF produzido a pedido de Mendonça, que apontou uma suposta relação entre Moraes e o ex-banqueiro preso. O documento é a base do que a Corte analisa na sessão.

Na decisão em que reassume a relatoria, Fachin citou o risco de o resultado da deliberação exigir a aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil. Com esse fundamento, e com base no artigo 13, inciso XV, do Regimento Interno do STF, determinou à Secretaria Judiciária que substituísse a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo.

O trecho da determinação é direto: "Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal".

A mudança de relatoria não antecipa o mérito do que será discutido. Ela define quem conduz o procedimento e quem abre a votação, dois pontos que costumam organizar o ritmo da sessão e a ordem das manifestações. Para quem acompanha o caso, o efeito prático é saber a quem se dirigir e de quem cobrar o encaminhamento a partir de agora.

O caso segue sob análise do plenário, sem definição prévia sobre o desfecho. A sessão de terça é o próximo passo e deve esclarecer como os ministros vão tratar o relatório da PF e a suposta relação apontada no material.