Fachin afasta Mendonça de caso contra Moraes e para Master e INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou neste sábado (12/9) a troca da relatoria do procedimento que apura a ligação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin assume o comando do caso no lugar de André Mendonça. Na mesma decisão, o presidente do STF mandou enviar as íntegras dos processos das investigações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Banco Master e, com isso, paralisou os andamentos dos dois casos.

A medida, segundo o próprio Fachin, se dá diante da possibilidade de o julgamento do caso resultar em situação de impedimento do juiz, ou seja, quando um magistrado não tem condição de julgar uma matéria. A decisão reorganiza o tabuleiro de uma das maiores crises internas da história recente da corte.

O que muda com a decisão de Fachin

Três movimentos práticos saem da decisão deste sábado. O primeiro é a troca de relatoria do procedimento sobre a ligação entre Moraes e Vorcaro, que passa de André Mendonça para Edson Fachin. O segundo é o envio das íntegras dos processos do INSS e do Banco Master, com paralisação dos andamentos. O terceiro é a sinalização de que a corte vai separar os julgamentos em duas datas distintas.

Nesta sexta (11/9), Fachin já havia decidido manter na pauta da sessão marcada para a próxima terça-feira (15/9) apenas o julgamento sobre o caso do relatório das mensagens de Vorcaro. Com isso, negou pedido do decano Gilmar Mendes para que fosse também colocada em discussão a investigação contra o colega André Mendonça. A análise desse outro caso foi marcada para a semana seguinte, no dia 23.

Segundo o presidente do STF, a manutenção apenas do julgamento contra Moraes "assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal, viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado".

A cronologia da crise no Supremo

Para entender o que mudou, vale reconstituir a sequência de decisões que levou Fachin a este ponto. Os fatos se acumularam em menos de uma semana.

• Domingo (6/9): Fachin reuniu auxiliares para tratar da disputa entre Mendonça e Moraes. O encontro com assessores mais próximos foi chamado para articular o caminho e a forma com que o presidente do Supremo dirigiria o momento inédito.
• Terça (8/9): Mendonça ordenou o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. A determinação foi a julgamento na Segunda Turma da corte e chegou a formar maioria, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista de Gilmar Mendes.
• Quarta (9/9): Fachin tirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que o ministro controlava havia mais de sete anos, e suspendeu as decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal, mantendo Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral.
• Sexta (11/9): Fachin manteve na pauta de terça (15/9) apenas o julgamento sobre o relatório das mensagens de Vorcaro e negou o pedido de Gilmar Mendes para incluir a investigação contra Mendonça.
• Sábado (12/9): Fachin troca a relatoria do caso Moraes-Vorcaro, envia as íntegras dos processos do INSS e do Banco Master e paralisa os dois casos.

A discussão sobre como conduzir a crise começou antes mesmo da ordem de Mendonça que afastou Andrei Rodrigues do comando da PF. Como mostrou a Folha, Fachin chegou a avaliar tirar de Mendonça a relatoria dos casos Master e INSS para tentar conter a crise instalada na corte.

Mendonça e Moraes: os dois polos da disputa

Moraes e Mendonça são atualmente os pivôs da maior crise da história recente do Supremo. A troca de relatoria determinada por Fachin mexe diretamente nesse equilíbrio.

Até a sessão de terça (15/9), já ficaria suspenso o trâmite da investigação conduzida por Mendonça envolvendo Moraes. O presidente do STF também proibiu qualquer procedimento que trate de potencial apuração contra integrantes da corte e determinou que qualquer medida nesse sentido seja submetida a ele antes.

O efeito prático é uma centralização incomum. Fachin passa a controlar diretamente o fluxo de qualquer apuração que possa atingir ministros da própria corte, além de assumir a relatoria do caso que envolve Moraes e Vorcaro.

O que acontece com as investigações do INSS e do Banco Master

As investigações do INSS e do Banco Master entram em compasso de espera. O envio das íntegras dos processos a Fachin paralisa os andamentos dos dois casos, que ficam sob o comando do presidente do STF até nova definição.

Não há, na decisão, prazo divulgado para retomada. O que existe é a determinação de envio das íntegras e a paralisação imediata. Para quem acompanha os dois casos, a leitura é de que o presidente do Supremo quer concentrar o controle antes de qualquer novo passo processual.

A decisão também se conecta ao pedido da PGR para que todos os ministros do STF acessem os dados do celular de Vorcaro, tema que já estava em circulação na corte antes do fim de semana.

As datas que importam para setembro

O calendário do STF em setembro ficou dividido em duas etapas. A primeira é a sessão de terça-feira (15/9), que trata apenas do caso do relatório das mensagens de Vorcaro. A segunda é a sessão da semana seguinte, no dia 23, quando entra em análise a investigação contra André Mendonça.

A separação foi uma resposta direta ao pedido de Gilmar Mendes, que queria os dois temas discutidos juntos. Fachin recusou a junção e manteve a pauta enxuta, com um único objeto por sessão.

Para quem acompanha o noticiário jurídico, essa divisão importa por um motivo simples: cada julgamento terá seu próprio tempo de contraditório e de elucidação preliminar, como argumentou o presidente do STF.

O que esperar das próximas sessões

A sessão de terça (15/9) deve girar em torno do relatório das mensagens de Vorcaro. É o único item na pauta, conforme decisão de Fachin. Já a sessão do dia 23 abre espaço para a investigação contra Mendonça, que ficou de fora da primeira rodada.

No intervalo entre as duas datas, os processos do INSS e do Banco Master seguem paralisados, com as íntegras enviadas ao presidente do STF. Qualquer movimento nesses dois casos passa, a partir de agora, pelo crivo de Fachin.

A grande incógnita é como a corte vai administrar a convivência entre os dois julgamentos. Fachin optou por separar os objetos, negou a junção pedida por Gilmar Mendes e centralizou em si a relatoria do caso Moraes-Vorcaro. É um arranjo que organiza o curto prazo, mas deixa em aberto o desenho final da crise.

Perguntas Frequentes

Quem assumiu a relatoria do caso que apura a ligação entre Moraes e Vorcaro?

Edson Fachin, presidente do STF, assumiu o comando do caso no lugar de André Mendonça. A troca foi determinada neste sábado (12/9).

Por que Fachin paralisou as investigações do INSS e do Banco Master?

Na mesma decisão, Fachin determinou o envio das íntegras dos processos do INSS e do Banco Master. Com isso, os andamentos dos dois casos ficaram paralisados.

O que vai a julgamento na sessão de terça-feira (15/9)?

Apenas o caso do relatório das mensagens de Vorcaro. Fachin negou o pedido de Gilmar Mendes para incluir também a investigação contra André Mendonça.

Quando será analisada a investigação contra André Mendonça?

Fachin marcou a análise do caso para a semana seguinte, no dia 23 de setembro.

O que Fachin alegou para justificar a troca de relatoria?

O presidente do STF afirmou que a medida se dá diante da possibilidade de o julgamento do caso resultar em situação de impedimento do juiz, quando um magistrado não tem condição de julgar uma matéria.

Qual foi a justificativa para manter apenas o julgamento contra Moraes na pauta de terça?

Segundo Fachin, a manutenção apenas desse julgamento "assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal, viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado".

inquérito das fake news no STF pedido da PGR sobre dados do celular de Vorcaro