STF em 15/9: o que o plenário vai discutir

O presidente do STF, Edson Fachin, convocou para a próxima terça-feira (15), às 10h, uma sessão extraordinária para discutir a controvérsia em torno do relatório da Polícia Federal que reuniu registros de conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O caso tramita em uma petição relatada por André Mendonça. Os ministros deverão decidir, entre outros pontos, se foi regular a ordem que levou ao aprofundamento da análise dos dados do celular de Vorcaro, se as informações obtidas a partir dessa medida podem ser aproveitadas e qual deve ser o destino dos elementos que envolvem Moraes.

A PGR pediu a anulação da decisão de Mendonça que determinou a identificação de interlocutores de Vorcaro. Segundo o órgão, a medida buscou elementos contra outro ministro do STF sem comunicação prévia à Presidência da Corte e sem análise do plenário. Para a Procuradoria, isso também invalida o material obtido. Mendonça, por sua vez, afirmou em 1º de setembro que caberia aos 10 ministros do STF analisar os novos elementos apresentados pela Polícia Federal.

A controvérsia teve origem nas investigações sobre o Banco Master. Em 24 de agosto, Mendonça pediu à Polícia Federal informações atualizadas sobre o andamento das apurações, com foco na identificação de integrantes de uma suposta rede de influência atribuída a Vorcaro. Após receber a resposta, o ministro determinou que o conteúdo passasse a tramitar em processo separado, na petição 16.662, e abriu prazo para manifestação da PGR.

O relatório produzido pela PF tem 218 páginas e traz a análise de dados extraídos do celular de Vorcaro. Entre os registros, está um contato salvo no aparelho como "Alexandre de Moraes Brasília". Segundo o documento, o número foi repassado a Vorcaro por Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações no governo de Jair Bolsonaro, em dezembro de 2023. Desde então, permaneceu na agenda do ex-banqueiro.

O material reúne relatos de encontros e contatos ao longo dos anos seguintes. Em abril de 2024, por exemplo, Vorcaro comentou com um interlocutor que preparava um "evento superexclusivo com Alexandre de Moraes em Londres". Sete meses depois, em novembro, escreveu à filha que estava "com Alexandre Moraes".

Ainda de acordo com a PF, o ex-banqueiro enviou uma mensagem ao ministro Alexandre de Moraes pouco antes de ser preso pela primeira vez. Às 20h48 de 17 de novembro de 2025, escreveu: "Tô indo assinar com os investidores de fora e estou online". Horas depois, ainda naquela noite, Vorcaro foi preso preventivamente quando tentava embarcar para Dubai, no aeroporto de Guarulhos. Na manhã seguinte, 18 de novembro, a PF deflagrou a Operação Compliance Zero. No mesmo dia, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master.

A PGR defendeu que a ordem de Mendonça e o material produzido a partir dela sejam considerados nulos. Segundo a Procuradoria, ao mandar identificar interlocutores e requisitar informações sobre o estágio das investigações, Mendonça teria deliberadamente buscado elementos contra outro ministro do STF. Na avaliação do órgão, uma apuração que pudesse atingir um integrante da própria Corte dependeria de comunicação prévia à Presidência do STF e de avaliação do plenário.

Assim, a PGR apontou duas irregularidades: uma possível invasão da competência do colegiado para tratar de investigações envolvendo seus próprios integrantes; e uma violação ao sistema acusatório, sob o argumento de que o magistrado teria tomado a iniciativa de produzir provas durante a investigação.

Nesta quarta-feira (9), em meio ao agravamento da crise, Fachin determinou a suspensão do processo que reúne os relatórios da Polícia Federal sobre as interações entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. O presidente do Supremo também suspendeu "todo e qualquer procedimento" que trate de uma possível investigação contra integrantes do STF e determinou que casos desse tipo sejam previamente encaminhados à Presidência da Corte. Ao final da decisão, convocou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro, às 10h, para analisar esse caso.

A controvérsia se ampliou depois que outros relatórios de inteligência produzidos pela PF chegaram a Alexandre de Moraes. Com base nesses documentos, Moraes encaminhou à Presidência do STF uma decisão na qual afirmou haver "fortes indícios" de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça. Fachin retirou depois a decisão e os anexos do inquérito das fake news e incorporou o material ao procedimento conduzido pela Presidência do Supremo, que passou a concentrar os principais desdobramentos da crise, incluindo os documentos apresentados por Mendonça contra Moraes.

A crise chegou à direção da Polícia Federal na terça-feira (8), quando Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. Mendonça também mandou a Corregedoria investigar a produção dos relatórios de inteligência que, segundo ele, configuraram um "monitoramento sistemático" e ilegal de sua atuação. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes. Fachin então suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino, ao afirmar que a sucessão de decisões havia criado conflitos e sobreposições processuais dentro do próprio Supremo.

A sessão de 15 de setembro será a primeira oportunidade para que os dez ministros discutam coletivamente a controvérsia que originou a atual crise no STF. Estão em jogo três pontos centrais: a legalidade da ordem de Mendonça que levou ao aprofundamento da análise do celular de Vorcaro, a validade do material produzido pela PF e o pedido da PGR para anular o procedimento. A partir daí, caberá ao plenário definir o destino das informações relacionadas a Moraes: se poderão embasar uma eventual investigação contra o ministro ou se o caso deverá ser arquivado.