Entenda as regras do TSE para vídeos e imagens com IA nas eleições

Entenda as regras do TSE para vídeos e imagens com IA nas eleições

O uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026 levanta novas questões na Justiça Eleitoral. Um vídeo que simula um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido no último sábado (25), destaca a importância dessas discussões. O material foi apresentado na convenção do PL, onde o senador Flávio Bolsonaro foi oficializado como candidato à Presidência.

Fontes consultadas pela CNN indicam que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antecipa questionamentos sobre como as normas se aplicarão a conteúdos gerados por IA durante convenções e no período pré-campanha. A propaganda eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto, mas antes disso, partidos e pré-candidatos devem seguir restrições legais.

As normas atuais não proíbem o uso de IA, mas impõem a regra da transparência. Se um conteúdo for criado ou alterado por IA, o responsável deve informar isso de forma clara e acessível. A tecnologia usada também deve ser indicada, abrangendo textos, imagens, vídeos e áudios.

Além disso, o conteúdo deve respeitar normas eleitorais, como a proibição de informações falsas ou descontextualizadas que possam afetar a integridade do processo. O TSE instituiu restrições específicas para o período crítico entre 72 horas antes e 24 horas após a votação, proibindo a publicação e impulsionamento de conteúdos sintéticos que utilizem a imagem ou voz de candidatos.

Provedores de internet devem agir ao detectar conteúdos ilícitos, interrompendo sua promoção e acesso. As plataformas são responsabilizadas se não cumprirem as regras de rotulagem ou se violarem outras proibições eleitorais. Além disso, o TSE proíbe que sistemas de IA recomendem candidatos ou alterem imagens e vídeos com conteúdo sexual envolvendo candidatos, visando combater a violência política, especialmente contra mulheres.

Perguntas Frequentes

Quais são as principais regras do TSE para o uso de IA nas eleições?

As principais regras incluem a necessidade de identificação clara de conteúdos sintéticos e a proibição de publicações em períodos críticos da campanha.

O que acontece se um provedor não seguir as regras do TSE?

Os provedores podem ser responsabilizados solidariamente se não removerem conteúdos que violam as normas eleitorais.

Quais são as restrições para o uso de IA nas campanhas eleitorais?

As restrições incluem a proibição de conteúdos que possam manipular a eleição e a proibição de conteúdos com cenas de sexo ou nudez envolvendo candidatos.