# Entenda as regras do TSE para vídeos e imagens com IA nas eleições

> O uso de inteligência artificial nas eleições gera novas discussões. O TSE estabelece regras sobre vídeos e imagens com IA, visando a transparência e a integridade do processo eleitoral.

*Portal Notícias MG · Serviços · 26 de julho de 2026 · Geraldo Assunção*

## Entenda as regras do TSE para vídeos e imagens com IA nas eleições

O uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026 levanta novas questões na Justiça Eleitoral. Um vídeo que simula um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido no último sábado (25), destaca a importância dessas discussões. O material foi apresentado na convenção do PL, onde o senador Flávio Bolsonaro foi oficializado como candidato à Presidência.

Fontes consultadas pela CNN indicam que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antecipa questionamentos sobre como as normas se aplicarão a conteúdos gerados por IA durante convenções e no período pré-campanha. A propaganda eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto, mas antes disso, partidos e pré-candidatos devem seguir restrições legais.

As normas atuais não proíbem o uso de IA, mas impõem a regra da transparência. Se um conteúdo for criado ou alterado por IA, o responsável deve informar isso de forma clara e acessível. A tecnologia usada também deve ser indicada, abrangendo textos, imagens, vídeos e áudios.

Além disso, o conteúdo deve respeitar normas eleitorais, como a proibição de informações falsas ou descontextualizadas que possam afetar a integridade do processo. O TSE instituiu restrições específicas para o período crítico entre 72 horas antes e 24 horas após a votação, proibindo a publicação e impulsionamento de conteúdos sintéticos que utilizem a imagem ou voz de candidatos.

Provedores de internet devem agir ao detectar conteúdos ilícitos, interrompendo sua promoção e acesso. As plataformas são responsabilizadas se não cumprirem as regras de rotulagem ou se violarem outras proibições eleitorais. Além disso, o TSE proíbe que sistemas de IA recomendem candidatos ou alterem imagens e vídeos com conteúdo sexual envolvendo candidatos, visando combater a violência política, especialmente contra mulheres.

## Perguntas Frequentes

### Quais são as principais regras do TSE para o uso de IA nas eleições?

As principais regras incluem a necessidade de identificação clara de conteúdos sintéticos e a proibição de publicações em períodos críticos da campanha.

### O que acontece se um provedor não seguir as regras do TSE?

Os provedores podem ser responsabilizados solidariamente se não removerem conteúdos que violam as normas eleitorais.

### Quais são as restrições para o uso de IA nas campanhas eleitorais?

As restrições incluem a proibição de conteúdos que possam manipular a eleição e a proibição de conteúdos com cenas de sexo ou nudez envolvendo candidatos.

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