Julgamento de André Mendonça em 23 de setembro: o que se sabe

O Supremo Tribunal Federal chegou a esta quinta-feira (17) sem resposta sobre o que acontece com a sessão marcada para 23 de setembro, que analisaria a atuação do ministro André Mendonça nos casos do Banco Master e das fraudes no INSS. Na quarta-feira (16), os ministros não se manifestaram sobre o assunto.

A sessão de 23 de setembro está marcada, mas não há definição sobre como ela ocorreria. Em 15 de setembro, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Flávio Dino, que tem até dezembro para devolver o caso. Sem decisão sobre se os relatórios de André Mendonça e Alexandre de Moraes serão analisados juntos ou separados, o caminho da sessão da semana que vem ficou indefinido.

A sessão de quarta (16) começou sem a presença de dois ministros no plenário: Flávio Dino participou por videoconferência e Alexandre de Moraes chegou meia hora depois do início. O presidente Edson Fachin não mencionou os embates de terça-feira (15), quando houve troca de acusações entre ministros e o julgamento terminou sem análise do relatório da PF com 52 mensagens enviadas pelo dono do extinto Banco Master, Daniel Vorcaro, a Moraes.

Mais cedo, em evento sobre controle interno, a ministra Cármen Lúcia falou sobre confiança nas instituições: "A democracia vive da confiança que o cidadão tem, que a cidadã tem nas suas instituições. Eu digo isso com muito lamento pelos momentos que nós estamos passando de descrença, de desânimo com a administração pública."

Na terça-feira (15), a divisão ficou explícita. A discussão se concentrou em questão preliminar proposta pela ala favorável a Moraes, para atrasar decisão sobre abertura de investigação. Pela análise conjunta votaram Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Moraes. Pela separada votaram Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Kassio Nunes Marques se declarou impedido e Dias Toffoli, suspeito. Flávio Dino manifestou-se pela conjunta, mas pediu vista.

O jurista Wálter Maierovitch avalia que a sessão de 23 de setembro não deveria ser mantida: "Não é conveniente, não é oportuno, porque existem questões pendentes de um processo que, por um pedido de vista, está suspenso (...). Só vai aumentar o bolo de confusões, de questões."

Há ainda o impasse sobre o empate. Uma corrente defende o voto de qualidade, que autoriza o presidente do STF a desempatar questões regimentais. Outra ala, aliada de Moraes, sustenta que, por se tratar de caso criminal, o empate favorece o alvo das suspeitas. Para Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP, como não houve maioria para derrubar o ato do presidente, Fachin continua relator. Maierovitch afirma que não há ação penal e que o voto de Fachin deve prevalecer.

O professor da UFF Gustavo Sampaio alerta que a demora piora a imagem do tribunal: "Se o Supremo Tribunal Federal for de postergação em postergação (...), corre-se o risco de que isso termine no Senado Federal com uma manifestação de impeachment de ministros da Suprema Corte."