# Em Defesa dos Aposentados e Pensionistas do MPMG: O Que Mudou

> O procurador de Justiça José Antônio Baêta de Melo Cançado defende aposentados e pensionistas do MPMG contra a perda de direitos, como a paridade. A APP/MP critica os 'penduricalhos' e busca garantir aposentadoria digna para a categoria.

*Portal Notícias MG · Serviços · 28 de julho de 2026 · Inácio Bicalho*

O procurador de Justiça José Antônio Baêta de Melo Cançado defende aposentados e pensionistas do MPMG. Ele alerta para a perda de direitos, como a paridade, e critica os chamados 'penduricalhos'. A APP/MP busca garantir aposentadoria digna.

## Em Defesa dos Aposentados e Pensionistas do MPMG: O Que Mudou

A defesa dos aposentados e pensionistas do MPMG ganhou voz com o procurador de Justiça José Antônio Baêta de Melo Cançado. Ele é vice-presidente da APP/MP, associação que luta por aposentadoria e pensão dignas. A origem do movimento está na abolição da aposentadoria integral, que dividiu o Ministério Público em dois grupos: os com paridade e os sujeitos à Previdência Geral.

## O que é a APP/MP e a quem representa?

A Associação dos Aposentados, Pensionistas e dos Membros Sujeitos à Paridade na Aposentadoria do Ministério Público de Minas Gerais defende um valor de aposentadoria compatível com o cargo de promotor. O desconto previdenciário, de 15,5% sobre o salário integral, continua incidindo na inatividade. A entidade representa quem perdeu direitos com a reforma.

## Como os "penduricalhos" afetam aposentados?

Segundo Cançado, aposentados e pensionistas não recebem penduricalhos. O termo, que ele considera pejorativo, é usado para rotular parcelas que, muitas vezes, decorrem de ilegalidades reconhecidas judicialmente. A política de produtividade, que reajusta vencimentos dos ativos, não é repassada aos inativos. Esses valores podem representar mais de 40% da remuneração.

## A perda de garantias constitucionais

O procurador aponta que a planificação estrutural de 1998 foi violada. A vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade dos salários estão ameaçadas. Magistrados e promotores podem ser demitidos por processo administrativo, e não mais por decisão judicial. A remuneração por subsídio, que deveria ser reajustada anualmente, foi substituída por parcelas de produtividade.

## O impacto financeiro nos inativos

Cançado calcula que o subsídio corrigido deveria superar R$ 70.000,00, ante os atuais R$ 46.330,00. A diferença evidencia o prejuízo aos aposentados. "A quem interessa tudo isso? Tenho medo da resposta", questiona.

## Perguntas Frequentes

### O que é a APP/MP?

É a Associação dos Aposentados, Pensionistas e dos Membros Sujeitos à Paridade na Aposentadoria do Ministério Público de Minas Gerais, que defende direitos dos inativos.

### Quem é José Antônio Baêta de Melo Cançado?

É procurador de Justiça do MPMG e vice-presidente da APP/MP, que lidera a defesa dos aposentados e pensionistas.

### O que são os "penduricalhos"?

Para a APP/MP, são parcelas remuneratórias que, quando pagas indevidamente, geram passivos judiciais. Aposentados não as recebem.

### Como a produtividade afeta os inativos?

A política de produtividade reajusta vencimentos dos ativos, mas não é estendida aos aposentados, gerando perda de mais de 40% da remuneração.

### Qual o valor do subsídio atual?

O subsídio atual é de R$ 46.330,00, mas, corrigido, deveria ser superior a R$ 70.000,00, segundo Cançado.

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