# CVM institui GT para estudar tokenização de valores mobiliários, entenda

> A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para estudar a tokenização de valores mobiliários. O GT debaterá regras para emissão e negociação de ativos digitais, como tokens, visando transformar o mercado de capitais brasileiro com segurança jurídica.

*Portal Notícias MG · Serviços · 17 de julho de 2026 · Inácio Bicalho*

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para estudar a tokenização de valores mobiliários, movimento que pode transformar o mercado de capitais brasileiro. O objetivo é debater regras para emitir e negociar ativos digitais, como tokens, sob a s

## CVM institui GT para estudar tokenização de valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) criou um Grupo de Trabalho (GT) para estudar a tokenização de valores mobiliários, movimento que pode transformar o mercado de capitais brasileiro. O GT vai debater regras para emitir e negociar ativos digitais, como tokens, sob a supervisão da autarquia. A tokenização de valores mobiliários é o processo de representar ativos tradicionais (ações, títulos, cotas de fundos) em tokens digitais registrados em blockchain. A CVM quer entender como aplicar a regulação existente a esse novo formato e, se necessário, propor ajustes.

## O que é tokenização de valores mobiliários?

Tokenização é a conversão de direitos sobre um ativo em um token digital. No mercado de capitais, um valor mobiliário tokenizado funciona como um título tradicional, mas com registro descentralizado. Na prática, uma ação ou debênture pode ser fracionada em tokens, facilitando a negociação e ampliando o acesso a investidores menores.

Segundo a CVM, o GT vai analisar casos concretos de ofertas de tokens que já foram submetidos à autarquia. O objetivo é mapear os desafios jurídicos e operacionais. A tokenização já é usada em outros países, como Estados Unidos e Suíça, onde tokens lastreados em imóveis e títulos públicos são negociados em plataformas reguladas.

## Por que a CVM criou esse grupo de trabalho?

A CVM quer evitar que a tokenização cresça sem regras claras, como ocorreu com as criptomoedas no início da década. O GT vai propor diretrizes para emissão, custódia e negociação de tokens que sejam considerados valores mobiliários. A autarquia já emitiu pareceres sobre o tema, mas reconhece a necessidade de um debate mais amplo.

O mercado de ativos digitais movimentou bilhões de reais nos últimos anos, e a tokenização de valores mobiliários pode representar uma fatia significativa desse montante. Dados da consultoria McKinsey indicam que o mercado global de tokenização de ativos pode chegar a US$ 5 trilhões até 2030. No Brasil, empresas como a Vert Capital e a Liqi já emitiram tokens regulados.

### Como funciona a tokenização na prática?

Imagine um prédio comercial avaliado em R$ 10 milhões. Em vez de vender o imóvel inteiro, o proprietário pode tokenizá-lo: emite 10 mil tokens, cada um representando uma fração do imóvel. Investidores compram os tokens e recebem rendimentos proporcionais ao aluguel. A negociação dos tokens pode ser feita em plataformas digitais, com liquidez maior que a do mercado imobiliário tradicional.

A CVM já reconheceu que tokens que conferem direitos de participação, parceria ou remuneração sobre empreendimentos podem ser valores mobiliários. O GT vai detalhar essa classificação e propor regras para ofertas públicas e privadas desses tokens.

## Quais os benefícios da tokenização?

A tokenização pode democratizar o acesso a investimentos antes restritos a grandes investidores. Com tokens, é possível fracionar ativos caros, como imóveis e obras de arte, permitindo que pequenos investidores participem. Além disso, a negociação em blockchain reduz custos de intermediação e aumenta a transparência.

Para as empresas, a tokenização abre novas formas de captação de recursos. Em vez de emitir debêntures tradicionais, uma companhia pode lançar tokens de dívida, com liquidação mais rápida e custos menores. O GT da CVM vai estudar como adaptar as regras de oferta pública (instruções CVM 400, 476 e 588) para esse novo formato.

## Desafios regulatórios e riscos

A tokenização traz riscos que a CVM quer endereçar. Um deles é a custódia dos tokens: quem garante que o token corresponde ao ativo real? Outro é a segurança cibernética: plataformas de tokenização podem ser alvo de hackers. O GT também vai discutir a proteção ao investidor, especialmente em casos de fraude ou insolvência do emissor.

O mercado de tokens já registrou casos de golpes, como ofertas de tokens sem lastro real. A CVM quer evitar que a tokenização de valores mobiliários se torne um novo mercado de risco para investidores de varejo. O GT deve propor regras de disclosure, auditoria e segregação patrimonial.

## O que esperar do grupo de trabalho?

O GT da CVM será composto por técnicos da autarquia e pode convidar especialistas do mercado. O prazo para conclusão dos trabalhos ainda não foi divulgado, mas a expectativa é que as primeiras propostas saiam em até seis meses. A CVM deve abrir consulta pública antes de publicar normas definitivas.

A tokenização de valores mobiliários é uma tendência global, e o Brasil quer se posicionar como um hub de inovação financeira. A criação do GT mostra que a CVM está atenta às mudanças do mercado, mas sem abrir mão da proteção ao investidor.

## Perguntas Frequentes

### O que é tokenização de valores mobiliários?

É a representação digital de ativos tradicionais (ações, títulos) em tokens registrados em blockchain, permitindo negociação fracionada e mais líquida.

### A CVM já regulamentou a tokenização?

A CVM emitiu pareceres sobre o tema, mas ainda não há regras específicas. O GT vai propor a regulamentação.

### Quem pode emitir tokens de valores mobiliários?

Empresas e fundos que atendam às regras da CVM, incluindo requisitos de disclosure e registro.

### Tokenização é a mesma coisa que criptomoeda?

Não. Criptomoedas são moedas digitais sem lastro em ativos reais. Tokens de valores mobiliários representam direitos sobre ativos tradicionais.

### Quais os riscos da tokenização?

Riscos incluem fraude, falha de custódia, ataques cibernéticos e falta de liquidez secundária.

CVM regula ofertas de tokens tokenização de imóveis no Brasil

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Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/servicos/cvm-institui-gt-estudar-tokenizacao-valores-mobiliarios/
