Crea-MG e Polícia Federal firmam parceria contra fraudes

O Crea-MG e a Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais assinaram, nesta quinta-feira (3/9), um Termo de Cooperação Técnica para combater fraudes em documentos públicos. O acordo cria um fluxo direto de informações entre as instituições, com o objetivo de agilizar o encaminhamento e a apuração de falsificações de atestados usados em licitações e de diplomas apresentados para obtenção de registro profissional. O documento foi assinado pelo presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Torres Gervásio, e pelo superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Richard Murad Macedo.

Os números que motivaram a parceria são expressivos. Até agosto de 2026, o Crea-MG registrou 72 processos relacionados a falsificações de atestados e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), usados para comprovar experiência e subsidiar a emissão de Certidões de Acervo Técnico (CATs). O número já supera os registros de 2024 (56) e 2025 (63). Em relação aos diplomas, foram 42 processos em 2024, 60 em 2025 e 32 até agosto deste ano.

A parceria prevê o compartilhamento de informações sobre possíveis fraudes identificadas durante a fiscalização e os procedimentos de registro profissional. Casos com indícios de ilícitos poderão ser encaminhados à Polícia Federal para análise e investigação, dentro de suas atribuições legais. Um dos focos são os atestados e ARTs utilizados em processos de contratação e licitações públicas, cuja falsificação pode comprometer a isonomia dos certames e favorecer empresas ou profissionais sem a experiência técnica declarada. O acordo também contempla diplomas falsos de engenharia, agronomia e geociências, que podem permitir que pessoas sem a formação exigida obtenham registro e exerçam atividades para as quais não estão habilitadas.

Para o presidente do Crea-MG, a parceria fortalece a fiscalização e protege quem atua de forma regular. "Quando identificamos indícios de fraude, precisamos garantir que essa informação chegue rapidamente às autoridades competentes. Esta parceria cria esse caminho e fortalece a nossa atuação. Ao combater documentos falsos, protegemos a sociedade, os recursos públicos e os profissionais e empresas que trabalham corretamente", garantiu. Já o superintendente regional da PF destacou que a cooperação permitirá o cruzamento de informações. "A nossa expectativa é que, com essa parceria com o Crea, nós consigamos colaborar por meio de uma análise séria todas as vezes que vocês apontarem um indício de fraude em um documento público. Mas vai muito além disso. Isso nos permite fazer cruzamento de dados e, de uma maneira proativa, muitas vezes, conseguir identificar fraudes em licitações, fraudes na aplicação de recursos públicos e, ao fim e ao cabo, garantir uma maior segurança tanto para o orçamento da União quanto para os cidadãos brasileiros", afirmou.

Segundo Richard Murad Macedo, o Crea-MG é o primeiro Conselho Regional do país a firmar esse tipo de parceria com a Polícia Federal. A expectativa é que o modelo seja ampliado para outros estados. Para quem atua na área, o acordo representa um passo concreto no combate à falsificação documental, um problema que afeta diretamente a confiança nos processos licitatórios e na qualificação profissional. Acompanhe os desdobramentos dessa parceria e, se você é profissional da área, fique atento às orientações do Crea-MG sobre a verificação de documentos.