Conselho Federal de Odontologia proíbe PMMA para fins estéticos

Conselho Federal de Odontologia proíbe PMMA para fins estéticos

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) divulgou, nesta sexta-feira (24), uma resolução que proíbe a utilização do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância preenchedora injetável para fins estéticos no contexto da odontologia. Essa decisão visa garantir a segurança dos pacientes e estabelece critérios rigorosos para a atuação profissional.

A resolução determina que o PMMA só poderá ser utilizado em situações reparadoras autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os cirurgiões-dentistas que realizarem esses procedimentos devem ter habilitação técnica específica para manuseio do produto, que é um plástico em forma de gel com microesferas não absorvidas pelo corpo. Além disso, devem respeitar as condições previstas no registro sanitário do PMMA.

A norma também exige que os profissionais informem os pacientes sobre os riscos, benefícios e alternativas terapêuticas, além da obrigatoriedade do termo de consentimento livre e esclarecido. Também é necessária a rastreabilidade do produto nos casos autorizados.

O descumprimento dessas normas pode ser considerado uma infração ético-disciplinar, sujeitando o profissional a penalidades conforme a legislação vigente, sem prejuízo das responsabilidades civil, penal e administrativa cabíveis. O CFO enfatiza seu compromisso com a ética profissional e a proteção da saúde da população.

Em maio deste ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também havia proibido o uso do PMMA em todo o Brasil, tanto para fins estéticos quanto reparadores, com exceção para o tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids, em unidades credenciadas pelo SUS.

Essa decisão segue após casos trágicos de mortes relacionadas a aplicações estéticas nos glúteos, reforçando a necessidade de regulamentação e segurança na prática odontológica.

Perguntas Frequentes

O que é PMMA?

O polimetilmetacrilato (PMMA) é uma substância usada como preenchedor estético, mas sua utilização foi restringida pelo CFO.

Quais são as implicações da nova resolução do CFO?

A nova resolução proíbe o uso de PMMA para fins estéticos e exige habilitação específica para seu uso em casos reparadores autorizados.

O que acontece se um dentista descumprir a norma?

O descumprimento das normas pode resultar em infrações ético-disciplinares e penalidades conforme a legislação vigente.