# Congresso vota fim da escala 6x1 e taxa das blusinhas

> O Congresso Nacional analisa cinco propostas de grande impacto, incluindo o fim da escala de trabalho 6x1 e a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. A votação ocorre nesta semana e define mudanças na legislação trabalhista e tributária. As decisões afetam diretamente trabalhadores e consumidores brasileiros.

*Portal Notícias MG · Serviços · 31 de agosto de 2026 · Vânia Drummond*

O Congresso Nacional analisa nesta semana cinco propostas de grande repercussão, como o fim da jornada 6x1 e a isenção de impostos para compras de até US$ 50. Entenda o que está em jogo.

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, entre elas o fim da jornada 6x1 e a isenção de impostos para compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como "taxa das blusinhas". As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

O texto que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e evitar que a proposta volte para análise dos deputados.

Se aprovada, a PEC prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e garante que o salário não será reduzido por causa da diminuição da jornada. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cai das atuais 44 para 42 horas semanais; um ano depois, chega definitivamente a 40 horas. Para passar na CCJ, a proposta ainda precisa de dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Outro assunto de forte repercussão é o fim da "taxa das blusinhas", o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, e há expectativa de votação na própria comissão. A MP perde a validade no dia 8 de setembro; se aprovada, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h. Além da "taxa das blusinhas", estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas. Entre os outros projetos que podem ser analisados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na CCJ. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor. Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027. O governo precisa encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com as estimativas de receitas e despesas da União. A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre prioridades do governo, cumprimento das metas fiscais e recursos destinados a políticas públicas e investimentos federais. O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

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