Congresso instala comissão sobre fim da taxa das blusinhas

O Congresso Nacional instala nesta sexta-feira (27) a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória que acaba com a chamada taxa das blusinhas. A comissão é o primeiro passo para votar o texto, que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O prazo é apertado: a MP vence no dia 8 de setembro e, se não for aprovada até lá, perde o efeito.

A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, que criou o imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 no programa Remessa Conforme. Desde então, consumidores de menor renda, que usam plataformas internacionais para comprar roupas e outros itens, sentiram o impacto direto no bolso. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trata o fim da taxa como prioridade e apresentou a MP para chegar à eleição com a cobrança zerada.

A comissão mista será presidida pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). Ambos buscam a reeleição e têm interesse em aprovar o fim da taxa. O Planalto conseguiu destravar a tramitação após um almoço com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).

A votação deve ocorrer no chamado esforço concentrado, entre 31 de agosto e 4 de setembro, a última janela antes das eleições. Há indicações de que parte da oposição vote a favor. O líder da Oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva, chamou a revogação de "grande vitória", mas disse que a iniciativa é "totalmente eleitoreira". Para o consumidor, a aprovação significa voltar a pagar menos nas compras internacionais. Acompanhe a tramitação e, se a MP for aprovada, a taxa deixa de ser cobrada.

como funciona o programa Remessa Conforme imposto de importação em compras internacionais