Congresso entra em recesso sem avançar PEC do 6X1: entenda

Congresso entra em recesso sem avançar PEC do 6X1

O Congresso Nacional entrou em recesso parlamentar nesta sexta-feira, 18 de julho de 2026, sem votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de seis para quatro dias semanais, mantendo o salário integral. Conhecida como PEC do 6X1, a proposta segue travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde aguarda parecer do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O Congresso entrou em recesso em 18 de julho de 2026 sem avançar a PEC do 6X1, que reduz a jornada de trabalho de seis para quatro dias semanais sem redução salarial. A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A volta dos trabalhos está prevista para agosto, quando o relator pode apresentar seu voto.

O que diz a PEC do 6X1

A PEC do 6X1 altera o artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Atualmente, a jornada máxima é de 44 horas semanais, com direito a um descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. A proposta reduz esse limite para 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a medida poderia beneficiar cerca de 60 milhões de trabalhadores formais no Brasil. O texto também prevê um período de transição de cinco anos para que empresas se adaptem.

Por que a proposta não avançou

A PEC do 6X1 foi protocolada em maio de 2026 e, desde então, enfrenta resistência de setores do empresariado e de parlamentares da base governista. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o recesso era necessário para cumprir o calendário legislativo, mas não descartou pautar a proposta em agosto.

O relator, deputado Reginaldo Lopes, pediu vistas do parecer em junho, mas não apresentou novo texto antes do recesso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a primeira etapa de tramitação, onde se analisa a constitucionalidade da proposta. Se aprovada, segue para uma comissão especial e depois para o plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos.

Impacto nas famílias mineiras

Para as famílias mineiras que dependem de serviços públicos, o adiamento do debate tem efeitos práticos. Uma jornada reduzida poderia significar mais tempo para cuidados com a saúde, acompanhamento escolar dos filhos e lazer. Por trás do número de horas trabalhadas, há uma família que planeja o orçamento e organiza a rotina.

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais não se manifestou oficialmente sobre a proposta, mas especialistas apontam que a redução da jornada pode diminuir o estresse e melhorar a qualidade de vida, impactando positivamente a saúde pública saúde do trabalhador mineiro.

Próximos passos

Com o recesso de 18 de julho a 1º de agosto, a PEC do 6X1 só deve voltar à pauta em agosto, quando o relator pode apresentar seu voto. Se aprovada na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial, onde será discutido o mérito. Depois, precisa passar pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.

O governo federal ainda não definiu posição oficial sobre a PEC, mas o Ministério do Trabalho e Emprego estuda os impactos econômicos e sociais da medida. A equipe econômica do governo calcula que a transição de cinco anos pode custar até R$ 15 bilhões em adaptações para empresas de médio e grande porte.

Perguntas Frequentes

O que é a PEC do 6X1?

É uma proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de seis para quatro dias semanais, mantendo o salário integral.

Por que a PEC não avançou antes do recesso?

O relator pediu vistas do parecer e não apresentou novo texto. A CCJ não votou a proposta antes do recesso parlamentar.

Quando a PEC volta a ser discutida?

Em agosto, após o recesso, quando o relator pode apresentar seu voto. A tramitação segue na CCJ da Câmara.

Quantos trabalhadores podem ser beneficiados?

Segundo o Dieese, cerca de 60 milhões de trabalhadores formais podem ser beneficiados.

Qual o próximo passo no Congresso?

A CCJ analisa a constitucionalidade. Se aprovada, segue para comissão especial, plenário da Câmara e Senado.

A PEC reduz o salário?

Não. A proposta mantém o salário integral, sem redução.