Congresso aprova recursos para taxistas e motoristas de app

O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que desloca recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar veículos novos para motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar. O texto, que já passou pela Câmara, segue agora para sanção presidencial.

A proposta foi editada pelo governo federal dentro do programa Move Brasil, com foco em sustentabilidade ambiental, social e econômica. Ao todo, serão destinados até R$ 30 bilhões em financiamentos. Há duas semanas, o Planalto ampliou o teto do programa de R$ 150 mil para R$ 200 mil por veículo.

A gestão dos recursos ficará com o Ministério da Fazenda, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai agenciar as linhas de crédito. Os riscos das operações poderão ser assumidos por outras instituições financeiras determinadas pelo BNDES. O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as condições financeiras e os prazos.

Cada motorista de transporte remunerado terá acesso a um veículo. Nas cooperativas de taxistas, o limite é de um veículo por pessoa. Quem trabalha com transporte escolar não tem limite definido. A linha também pode financiar seguro dos veículos, seguros para quitar dívidas em situações previstas em contrato e artigos de segurança para mulheres. O CMN poderá determinar condições diferenciadas de taxas, prazos e carência para motoristas mulheres.

O Ministério da Indústria vai habilitar as montadoras participantes e pode exigir contrapartidas, como descontos mínimos nos veículos. Para habilitar motoristas, a pasta pode pedir informações para verificar se atendem às regras e compartilhá-las entre plataformas digitais, instituições financeiras e órgãos públicos, caso o motorista autorize.

Lançado em junho deste ano, o Move Brasil prevê até R$ 30 bilhões em financiamentos para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores. As linhas têm juros reduzidos e prazos ampliados, para estimular a troca de veículos antigos por modelos mais modernos e menos poluentes.

A aprovação no Congresso ocorre em um contexto de renovação da frota de transporte remunerado, com impacto direto para quem depende do veículo como ferramenta de trabalho. A sanção presidencial é o próximo passo para que os recursos comecem a ser operacionalizados pelo BNDES e pelas instituições financeiras parceiras.