Como provar que o trabalho causou transtorno mental? Veja o que a Justiça analisa

Como provar que o trabalho causou um transtorno mental? Entenda o que a Justiça analisa

Uma indenização de R$ 5 milhões. Por trás dela está uma ação coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Atacadão, empresa do Grupo Carrefour Brasil, e uma série de relatos de assédio moral, sexual e materno, além de evidências de adoecimento mental entre funcionários. A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), em agosto do ano passado.

A Justiça não busca identificar se o trabalho foi a única causa da doença, mas se ele teve participação relevante no agravamento, no desencadeamento ou na manutenção do quadro. Para isso, cruza laudos médicos, perícias, mensagens fora do expediente, registros de jornada, histórico de afastamentos e depoimentos de colegas.

O que a Justiça analisa em casos de adoecimento mental

Diferentemente de um acidente físico, em que geralmente há uma relação mais direta entre causa e consequência, os transtornos mentais costumam surgir de forma gradual, silenciosa e por uma combinação de fatores, explica Leandro Savoy, psiquiatra especialista em alta performance para executivos.

Ansiedade, burnout, depressão e reações graves ao estresse raramente têm uma única causa. Questões financeiras, problemas familiares, histórico emocional, insegurança econômica, relações pessoais e experiências anteriores também podem contribuir para o adoecimento.

Segundo especialistas ouvidos pelo g1, a Justiça não busca identificar se o trabalho foi a única causa da doença, mas se ele teve participação relevante no agravamento, no desencadeamento ou na manutenção do quadro.

Sílvia Lira, advogada e sócia da área trabalhista do B/luz, afirma que o maior desafio, tanto para o trabalhador quanto para o empregador, é demonstrar que existe uma relação entre o trabalho e o adoecimento mental.

Como a empresa pode ser responsabilizada mesmo com fatores pessoais

Mesmo quando existem fatores pessoais envolvidos, a empresa ainda pode ser responsabilizada se ficar comprovado que o ambiente de trabalho contribuiu de forma relevante para o adoecimento. Médicos, empresas e a própria Justiça analisam a dinâmica de trabalho: metas, jornadas, cobranças, clima organizacional, relação com lideranças, mensagens fora do expediente e práticas de gestão muitas vezes naturalizadas.

Um episódio do tipo ganhou repercussão em outubro de 2024. O banco Santander foi condenado por dano moral após funcionários relatarem uma rotina marcada por pressão, cobranças abusivas e humilhações impostas por gestores.

Quais provas são usadas para comprovar o adoecimento

Para chegar a uma condenação assim, a Justiça costuma cruzar diferentes tipos de provas para entender como funcionava aquele ambiente de trabalho na prática. Segundo Lira, entram nessa análise:

• Mensagens enviadas fora do expediente
• Registros de jornada
• Histórico de afastamentos
• Depoimentos de colegas
• Denúncias internas
• Conversas em aplicativos corporativos

Em muitos casos, a repetição de adoecimentos em um mesmo setor também chama a atenção. Quando diferentes trabalhadores apresentam sintomas semelhantes sob a mesma liderança ou dinâmica de trabalho, isso pode reforçar os indícios de risco psicossocial.

A postura da empresa diante dos sinais de sofrimento psicológico, como ignorar denúncias, afastamentos frequentes e alta rotatividade, também é avaliada.

O caso Atacadão e a NR-1

Entre os elementos analisados no caso do Atacadão estavam afastamentos por transtornos mentais e denúncias de assédio. Um dos casos citados no processo envolveu uma funcionária que teve a roupa manchada por sangue menstrual após não conseguir autorização para deixar o caixa a tempo de ir ao banheiro.

Em nota, o Atacadão afirmou que a decisão de primeira instância foi favorável à empresa e declarou manter canais de denúncia, treinamentos preventivos e medidas disciplinares. A companhia também informou que já recorreu da condenação.

A decisão se tornou um dos casos mais emblemáticos de responsabilização de empresas por questões relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho. O debate ganha novos contornos com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que obriga as empresas a identificar, prevenir e gerenciar fatores de risco psicossociais capazes de afetar a saúde dos trabalhadores.

Na prática, a mudança amplia a atenção sobre situações como assédio, pressão excessiva, metas abusivas e outras condições que podem contribuir para o adoecimento. Mas, entre a identificação desses fatores e a responsabilização da empresa em um caso concreto, ainda há um caminho complexo, que envolve laudos médicos, perícias, histórico profissional e decisões da Justiça.

Perguntas Frequentes

Quando um transtorno mental pode ser considerado consequência do trabalho?

Quando o trabalho teve participação relevante no agravamento, desencadeamento ou manutenção do quadro, mesmo que não seja a única causa.

O que é necessário para comprovar a relação entre trabalho e adoecimento?

Laudos médicos, perícias, mensagens fora do expediente, registros de jornada, histórico de afastamentos e depoimentos de colegas.

A empresa pode ser responsabilizada mesmo com fatores pessoais envolvidos?

Sim, se ficar comprovado que o ambiente de trabalho contribuiu de forma relevante para o adoecimento.

O que a NR-1 mudou na prática?

A NR-1 obriga as empresas a identificar, prevenir e gerenciar fatores de risco psicossociais capazes de afetar a saúde dos trabalhadores.

Quais foram os casos emblemáticos citados?

O caso do Atacadão, com indenização de R$ 5 milhões, e o caso do Santander, condenado por dano moral em outubro de 2024.