Comércio, serviços e turismo pedem adiamento da PEC 6x1

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou, neste fim de semana (29 e 30 de agosto), uma campanha nacional conjunta com suas 34 federações e sindicatos filiados. O objetivo é fazer um apelo aos senadores para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 não seja votada antes das eleições.

O lema da campanha é: "A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não." A entidade representa o setor terciário brasileiro, que inclui comércio, serviços e turismo.

A CNC defende que uma mudança constitucional dessa magnitude não deve ser acelerada em um momento de fragilidade econômica. O setor produtivo lista condicionantes severos: juros altos, crédito caro e restritivo, endividamento recorde das famílias, inadimplência sem precedentes entre empresas, desinvestimento e saída de empresas estrangeiras do país. Além disso, o fim da Taxa das Blusinhas é visto como um agravante na concorrência desleal para o varejo nacional, em um período em que interesses políticos atravessam escolhas econômicas.

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, reforçou a necessidade de responsabilidade e ponderação no debate legislativo. "O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade", afirmou.

Segundo a CNC, mais de 90% da mão de obra do setor atua no regime 6x1. Uma elevação abrupta dos custos operacionais pode ser repassada ao consumidor final em forma de inflação, além de gerar retração de vagas e aumento da informalidade. A entidade também menciona o prejuízo aos empresários que pagam impostos de importação muito maiores do que são isentados da Taxa das Blusinhas.

A CNC apela aos senadores por sensatez e serenidade, defendendo que a readequação de jornadas ocorra via convenções coletivas de trabalho, conforme previsto na constituição atual desde a reforma trabalhista de 2017. A entidade argumenta que temas como a jornada e a taxação de importações diretas geram custos e efeitos a curto, médio e longo prazo que demandam debate maior, sem a pressa dos prazos eleitorais.