# CEO da Oncorp critica ANP sobre terminais de GNL > João Guilherme Mattos, CEO da Oncorp, criticou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) por intervenção em contratos de terminais de GNL. A imposição de condições a terceiros, segundo Mattos, gera insegurança jurídica e desestimula investimentos no setor. A declaração reflete preocupação com o ambiente regulatório brasileiro para infraestrutura de gás natural. *Portal Notícias MG · Serviços · 09 de setembro de 2026 · Cláudia Resende* CEO da Oncorp critica intervenção da ANP em contratos de terminais de GNL. Para João Guilherme Mattos, impor condições a terceiros pode gerar insegurança jurídica e afetar investimentos. O diretor-presidente da Oncorp, João Guilherme Mattos, afirmou que a imposição de condições para o acesso de terceiros a terminais de regaseificação pode gerar insegurança jurídica e afetar novas decisões de investimento. Em entrevista ao Alta Voltagem, da CNN, o executivo defendeu que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) preserve os contratos que viabilizaram esses empreendimentos. A Oncorp desenvolve o TRS, Terminal de Regaseificação de Suape, em Pernambuco, projetado como infraestrutura multiuso para atender termelétricas, indústrias e distribuidoras de gás. Para Mattos, a discussão sobre o compartilhamento dessas instalações precisa considerar os compromissos assumidos pelos clientes-âncora, que sustentam a decisão de investir. "O acesso de terceiros a terminais é um assunto muito complexo. Qualquer operador de terminal teve que buscar clientes-âncoras que ajudaram a tomar a decisão de investimento que viessem viabilizar o investimento, pois não se coloca um terminal sem ancoragem mínima e tirar o papel deste camarada e dar acesso a terceiro nas mesmas condições me parece um pouco desequilibrado", disse. O executivo argumenta que as condições comerciais de acesso devem considerar o papel de quem assumiu compromissos antecipadamente e ajudou a viabilizar o projeto. Equiparar esses clientes a usuários que chegam depois pode comprometer o equilíbrio dos acordos. Mattos afirmou que o desafio da ANP passa pela "não intervenção direta nos contratos" e pela construção de um ambiente em que todos os participantes do mercado sejam ouvidos. Outras empresas, como a Eneva, também enxergam intervenção da agência reguladora e ameaçam ir à justiça. Segundo ele, o acesso à infraestrutura deve avançar com o amadurecimento do mercado de gás. A imposição de condições antes desse processo pode aumentar a percepção de risco dos investidores e interferir no desenvolvimento de novos projetos. A discussão ocorre após a publicação, em julho, da Resolução ANP nº 1.003/2026, que regulamentou o acesso negociado e não discriminatório de terceiros aos terminais de GNL, previsto na Nova Lei do Gás, de 2021. A regulamentação admite condições comerciais diferentes entre contratos, desde que sigam critérios objetivos, transparentes e não discriminatórios. A ANP pode determinar a renegociação caso conclua que os termos violam esses princípios. Em manifestação à CNN publicada em julho, a agência afirmou que a regulamentação cumpre a legislação e está respaldada por pareceres da Procuradoria Federal junto à ANP. Também destacou que a elaboração da norma passou por consulta e audiência públicas. Grandes consumidores industriais defendem a abertura das instalações para ampliar a concorrência e diversificar fornecedores de gás. A Abrace, associação que representa os grandes consumidores livres de energia, sustentou que o uso remunerado da capacidade disponível pode gerar receita adicional aos operadores e permitir a entrada de novos competidores. Os operadores, por sua vez, argumentam que parte da capacidade aparentemente ociosa precisa permanecer disponível para atender às oscilações da demanda termelétrica. Para as famílias e empresas que dependem do gás, a disputa entre operadores e regulador pode influenciar o preço e a oferta do insumo no médio prazo. A orientação é acompanhar os desdobramentos da resolução e os canais oficiais da ANP para esclarecer dúvidas sobre o acesso aos terminais. --- Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/servicos/ceo-oncorp-critica-intervencao-anp-contratos-terminais-gnl/