# Ceará aprova PL que flexibiliza licenciamento de data centers e baterias: entenda

> A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental para data centers e sistemas de armazenamento de energia, como baterias. A medida busca atrair investimentos para o estado, mas gera debates sobre possíveis riscos ambientais. O projeto segue para sanção governamental.

*Portal Notícias MG · Serviços · 15 de julho de 2026 · Inácio Bicalho*

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental para data centers e sistemas de armazenamento de energia. A medida, que visa atrair investimentos, gera debates sobre riscos e benefícios. Entenda o que muda e os próximos passos

## Ceará aprova PL que flexibiliza licenciamento de data centers e baterias

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental para data centers e sistemas de armazenamento de energia, como baterias. A proposta, de autoria do deputado estadual Acrísio Sena (PT), busca atrair investimentos no setor de tecnologia e energia renovável. A medida agora segue para sanção do governador Elmano de Freitas.

## O que muda no licenciamento ambiental

O projeto de lei aprovado altera a legislação estadual, enquadrando data centers e sistemas de baterias como atividades de "baixo potencial poluidor". Isso significa que o processo de licenciamento será simplificado, com prazos reduzidos e menos exigências documentais. A ideia é acelerar a instalação desses empreendimentos, que são considerados estratégicos para a economia digital e a transição energética.

Segundo a Assembleia Legislativa do Ceará, a matéria foi aprovada em plenário no dia 27 de novembro de 2024. O texto segue agora para análise do Executivo, que pode sancionar ou vetar a proposta.

## Debate sobre riscos ambientais

A flexibilização gerou polêmica entre ambientalistas e especialistas. Eles argumentam que data centers consomem grandes volumes de água e energia, enquanto baterias de lítio apresentam riscos de contaminação. O deputado Acrísio Sena, no entanto, defende que a medida é necessária para o desenvolvimento econômico.

"Quem acompanha o setor há anos sabe que a burocracia trava investimentos", afirmou o deputado Acrísio Sena, em nota oficial. "Precisamos equilibrar desenvolvimento e proteção ambiental."

## Impactos para o setor de tecnologia

O Ceará busca se consolidar como hub de tecnologia no Nordeste. A flexibilização pode atrair empresas como Google, Amazon e Microsoft, que já têm data centers no Brasil. A medida também beneficia o setor de energias renováveis, já que sistemas de baterias são essenciais para armazenar energia solar e eólica.

## Próximos passos

O projeto de lei agora aguarda sanção do governador Elmano de Freitas. Se aprovado, o texto entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado. A expectativa é que os primeiros empreendimentos comecem a ser licenciados ainda em 2025.

## Perguntas Frequentes

### O que é o projeto de lei aprovado no Ceará?

É um projeto que simplifica o licenciamento ambiental para data centers e sistemas de baterias, classificando-os como de baixo potencial poluidor.

### Quem propôs o projeto?

O deputado estadual Acrísio Sena (PT) foi o autor da proposta.

### Quando foi aprovado?

A Assembleia Legislativa aprovou o texto em 27 de novembro de 2024.

### Quais os riscos ambientais?

Data centers consomem muita água e energia, e baterias de lítio podem contaminar o solo se descartadas incorretamente.

### Quando a lei entra em vigor?

Após sanção do governador, a lei valerá em 90 dias.

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