Caso Moraes: como cada ministro votou no STF

A sessão do Supremo Tribunal Federal que discutiu a possibilidade de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, na terça-feira (15), durou cerca de seis horas e terminou sem definição. O julgamento foi marcado por bate-bocas, acusações entre os magistrados e críticas à condução do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

O debate concentrou-se nos ritos processuais e na forma de condução dos casos, deixando em segundo plano as mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro. Logo no início, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para que a sessão fosse suspensa e os pedidos de investigação contra Moraes e contra o ministro André Mendonça fossem analisados em conjunto. Foi esse o debate que dominou a sessão.

Como votou cada ministro

Edson Fachin abriu a sessão com discurso de defesa da institucionalidade do STF e da colegialidade. Estabeleceu princípios: separar pessoas de fatos, não antecipar o mérito, respeitar regras processuais e evitar confrontos pessoais. Disse que não poderia escolher "o caminho mais fácil" e que caberia a ele assegurar o funcionamento da Corte como tribunal. Ao longo da sessão, porém, sua própria condução passou a ser alvo de críticas.

Gilmar Mendes foi um dos que mais criticou a condução do processo e o que mais iniciou bate-bocas. Questionou a separação dos procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça e defendeu rito único para casos semelhantes. Criticou fortemente a atuação de Mendonça, apontando "inequívoco viés político-eleitoral" na condução do processo, citando a escolha do 7 de Setembro para divulgação de elementos do caso. Chamou o colega de "pixuleco" e "boneco eleitoral".

Flávio Dino concentrou críticas na condução processual de Fachin. Segundo ele, atos do presidente do STF de pegar relatorias de casos em andamento para si não teriam respaldo na Constituição, no Código de Processo Penal ou no Regimento Interno. Defendeu que, havendo conexão entre os casos, eles fossem reunidos com redistribuição da relatoria. No fim, pediu vista e criticou duramente Fachin, afirmando que o debate poderia prolongar por meses uma situação que levava o STF a uma posição "degradante" técnica e eticamente.

Alexandre de Moraes, alvo do procedimento, rebateu a versão de Mendonça sobre as mensagens de Vorcaro e afirmou ter testemunhas, entre policiais e advogados, que confirmariam sua acusação de que o ministro teria pressionado investigados a incluírem seu nome em delação premiada. Mendonça negou repetidamente. Moraes também criticou Fachin e questionou a validade do que estava em julgamento, dizendo que não havia pedido de investigação contra ele feito pela PF ou pela PGR.

André Mendonça rebateu as acusações de Moraes e Gilmar e afirmou que não trata de delações previamente, apenas avalia critérios quando elas chegam formalmente ao gabinete. Rejeitou a comparação entre seu caso e o de Moraes: segundo ele, o material usado contra si seria um relatório ilegal de inteligência, enquanto sua atuação no caso envolvendo Moraes foi legal e baseada em precedentes do STF. Negou saber previamente que os destinatários das mensagens de Vorcaro era Moraes e disse ter pedido à PF para identificar o sujeito porque o conteúdo referenciava o então procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Cármen Lúcia não se envolveu nos bate-bocas. Ao votar, afirmou estar em "profunda consternação e tristeza" e disse que o STF provocou um "mal-estar cívico" ao concentrar a atenção do país, às vésperas da eleição, em disputas internas. Para ela, o julgamento foi marcado por "espetacularização". Pediu desculpas a Fachin e ao povo brasileiro por não ter conseguido contribuir para resolver a situação de forma mais adequada. Acompanhou Fachin na rejeição da questão de ordem.

Luiz Fux defendeu Mendonça e a atuação da Segunda Turma no caso Master, principalmente no episódio envolvendo o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Para Fux, a turma identificou desvios de finalidade na atuação de Andrei e atuou para impedir que a instituição "peitasse" o Judiciário. Discordou da junção dos casos, por considerar que os processos têm objetos diferentes.

Cristiano Zanin não participou dos embates. Manifestou-se apenas na votação: acompanhou a proposta de reunir os procedimentos, considerando que primeiro deveria ser definida a situação processual do caso de Mendonça para, depois, avaliar o prosseguimento da apuração envolvendo Moraes.

Kassio Nunes Marques iniciou rebatendo informações sobre suposta relação com o Banco Master. Afirmou que nunca julgou processo relacionado ao banco e que nem ele nem seu filho receberam valores da instituição. Disse que o julgamento teria forte influência nas eleições e que, por ser presidente do TSE, preferia não participar. Declarou-se impedido de votar e deixou o plenário.

Dias Toffoli lembrou que já havia deixado a relatoria de procedimentos relacionados ao caso e declarado suspeição por motivo de foro íntimo. Afirmou que não votaria novamente, mas permaneceu no plenário para acompanhar a sessão.