Candidata aciona Justiça por desclassificação em concurso
Michelle Cristina Vertelo de Souza Souto, de 42 anos, foi desclassificada na avaliação médica do concurso da Polícia Penal de MG por fazer uso de Tamoxifeno. A banca do Instituto AOCP a considerou inapta e negou o recurso administrativo.
Uma candidata do concurso público para a Polícia Penal de Minas Gerais foi desclassificada na etapa de avaliação médica por fazer uso de Tamoxifeno, medicamento hormonal indicado para reduzir o risco de retorno do câncer de mama. Michelle Cristina Vertelo de Souza Souto, de 42 anos, acionou a Justiça após a banca do Instituto AOCP, responsável pelo processo seletivo, considerá-la inapta.
Ela chegou a apresentar recurso administrativo dentro do próprio certame, mas o pedido foi negado. O edital do concurso prevê que candidatos com "doença neoplástica maligna em atividade e/ou sem critério de cura definidos" não podem tomar posse no cargo.
O processo seletivo tem seis etapas. Michelle foi eliminada na terceira, justamente a de avaliação médica. As fases previstas são: prova objetiva e redação; prova de aptidão psicológica; avaliação médica; prova de capacidade física; investigação social; e, por fim, o curso de formação.
O que mudou no caso
A discussão não é sobre a existência da doença, mas sobre o que o edital considera como ausência de critério de cura. Michelle fez tratamento oncológico e, segundo o relato da ação, segue em acompanhamento com Tamoxifeno, medicamento usado justamente para evitar a volta do tumor.
A banca, no entanto, apontou a ausência de um documento que atestasse a alta oncológica. Esse é o ponto central do impasse: o uso contínuo do hormônio, que na prática indica controle da doença, foi lido pela avaliação médica como sinal de que não haveria cura definida.
O recurso administrativo foi a primeira tentativa de reverter a desclassificação sem recorrer ao Judiciário. Negado o pedido, a candidata passou a buscar a Justiça para questionar o critério aplicado pela banca.
O que diz o edital
A regra do concurso veda a posse de candidatos com doença neoplástica maligna em atividade ou sem critério de cura definidos. O texto não detalha, porém, como a banca deve interpretar casos de tratamento hormonal preventivo após o câncer.
É nesse espaço de interpretação que o caso se desenrola. O Tamoxifeno é usado, em geral, por vários anos após o tratamento principal, como forma de reduzir o risco de recidiva. A candidata não foi desclassificada por ter câncer em atividade, segundo a própria descrição do caso, mas pelo uso do medicamento.
As etapas do concurso da Polícia Penal de MG
O certame é dividido em seis fases eliminatórias e classificatórias:
- Prova objetiva e redação
- Prova de aptidão psicológica
- Avaliação médica
- Prova de capacidade física
- Investigação social
- Curso de formação
A eliminação de Michelle ocorreu na terceira etapa. As fases seguintes só são acessadas por quem é considerado apto na avaliação médica.
O que está em discussão
O caso coloca em pauta a forma como editais de concurso tratam candidatos que passaram por tratamento oncológico. A exigência de documento que ateste alta oncológica, apontada pela banca, é um dos pontos questionados na ação.
A discussão também envolve a leitura do uso de medicamento hormonal como indicativo de doença em atividade. Na prática, o Tamoxifeno é prescrito justamente para quem está em acompanhamento pós-tratamento, e não necessariamente para quem tem tumor ativo.
A Justiça ainda vai analisar o caso. Não há, até o momento, decisão sobre o mérito da desclassificação.
Perguntas Frequentes
Por que Michelle foi desclassificada?
Ela foi considerada inapta na avaliação médica do concurso da Polícia Penal de MG por fazer uso de Tamoxifeno, medicamento hormonal usado para reduzir o risco de retorno do câncer de mama.
O que diz o edital sobre doença neoplástica?
O edital prevê que candidatos com "doença neoplástica maligna em atividade e/ou sem critério de cura definidos" não podem tomar posse no cargo.
Michelle chegou a recorrer antes de ir à Justiça?
Sim. Ela entrou com recurso administrativo no Instituto AOCP, dentro do próprio processo de seleção, mas teve o pedido negado.
Em qual etapa do concurso ela foi eliminada?
Na terceira etapa, a de avaliação médica. O concurso tem seis fases, e as seguintes só são acessadas por quem é considerado apto nessa avaliação.
O que é o Tamoxifeno?
É um medicamento hormonal utilizado para reduzir o risco de o câncer de mama voltar. No caso, o uso contínuo do remédio foi o que motivou a desclassificação pela banca.