# Candidata aciona Justiça por desclassificação em concurso > Michelle Cristina Vertelo de Souza Souto, de 42 anos, foi desclassificada na avaliação médica do concurso da Polícia Penal de Minas Gerais por usar Tamoxifeno. O Instituto AOCP considerou a candidata inapta e negou o recurso administrativo. Michelle acionou a Justiça para contestar a eliminação, alegando que o medicamento não compromete sua capacidade laboral. *Portal Notícias MG · Serviços · 14 de setembro de 2026 · Marília Stefani* Michelle Cristina Vertelo de Souza Souto, de 42 anos, foi desclassificada na avaliação médica do concurso da Polícia Penal de MG por fazer uso de Tamoxifeno. A banca do Instituto AOCP a considerou inapta e negou o recurso administrativo. Uma candidata do concurso público para a Polícia Penal de Minas Gerais foi desclassificada na etapa de avaliação médica por fazer uso de Tamoxifeno, medicamento hormonal indicado para reduzir o risco de retorno do câncer de mama. Michelle Cristina Vertelo de Souza Souto, de 42 anos, acionou a Justiça após a banca do Instituto AOCP, responsável pelo processo seletivo, considerá-la inapta. Ela chegou a apresentar recurso administrativo dentro do próprio certame, mas o pedido foi negado. O edital do concurso prevê que candidatos com "doença neoplástica maligna em atividade e/ou sem critério de cura definidos" não podem tomar posse no cargo. O processo seletivo tem seis etapas. Michelle foi eliminada na terceira, justamente a de avaliação médica. As fases previstas são: prova objetiva e redação; prova de aptidão psicológica; avaliação médica; prova de capacidade física; investigação social; e, por fim, o curso de formação. ## O que mudou no caso A discussão não é sobre a existência da doença, mas sobre o que o edital considera como ausência de critério de cura. Michelle fez tratamento oncológico e, segundo o relato da ação, segue em acompanhamento com Tamoxifeno, medicamento usado justamente para evitar a volta do tumor. A banca, no entanto, apontou a ausência de um documento que atestasse a alta oncológica. Esse é o ponto central do impasse: o uso contínuo do hormônio, que na prática indica controle da doença, foi lido pela avaliação médica como sinal de que não haveria cura definida. O recurso administrativo foi a primeira tentativa de reverter a desclassificação sem recorrer ao Judiciário. Negado o pedido, a candidata passou a buscar a Justiça para questionar o critério aplicado pela banca. ## O que diz o edital A regra do concurso veda a posse de candidatos com doença neoplástica maligna em atividade ou sem critério de cura definidos. O texto não detalha, porém, como a banca deve interpretar casos de tratamento hormonal preventivo após o câncer. É nesse espaço de interpretação que o caso se desenrola. O Tamoxifeno é usado, em geral, por vários anos após o tratamento principal, como forma de reduzir o risco de recidiva. A candidata não foi desclassificada por ter câncer em atividade, segundo a própria descrição do caso, mas pelo uso do medicamento. ## As etapas do concurso da Polícia Penal de MG O certame é dividido em seis fases eliminatórias e classificatórias: - Prova objetiva e redação - Prova de aptidão psicológica - Avaliação médica - Prova de capacidade física - Investigação social - Curso de formação A eliminação de Michelle ocorreu na terceira etapa. As fases seguintes só são acessadas por quem é considerado apto na avaliação médica. ## O que está em discussão O caso coloca em pauta a forma como editais de concurso tratam candidatos que passaram por tratamento oncológico. A exigência de documento que ateste alta oncológica, apontada pela banca, é um dos pontos questionados na ação. A discussão também envolve a leitura do uso de medicamento hormonal como indicativo de doença em atividade. Na prática, o Tamoxifeno é prescrito justamente para quem está em acompanhamento pós-tratamento, e não necessariamente para quem tem tumor ativo. A Justiça ainda vai analisar o caso. Não há, até o momento, decisão sobre o mérito da desclassificação. ## Perguntas Frequentes ### Por que Michelle foi desclassificada? Ela foi considerada inapta na avaliação médica do concurso da Polícia Penal de MG por fazer uso de Tamoxifeno, medicamento hormonal usado para reduzir o risco de retorno do câncer de mama. ### O que diz o edital sobre doença neoplástica? O edital prevê que candidatos com "doença neoplástica maligna em atividade e/ou sem critério de cura definidos" não podem tomar posse no cargo. ### Michelle chegou a recorrer antes de ir à Justiça? Sim. Ela entrou com recurso administrativo no Instituto AOCP, dentro do próprio processo de seleção, mas teve o pedido negado. ### Em qual etapa do concurso ela foi eliminada? Na terceira etapa, a de avaliação médica. O concurso tem seis fases, e as seguintes só são acessadas por quem é considerado apto nessa avaliação. ### O que é o Tamoxifeno? É um medicamento hormonal utilizado para reduzir o risco de o câncer de mama voltar. No caso, o uso contínuo do remédio foi o que motivou a desclassificação pela banca. --- Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/servicos/candidata-aciona-justica-por-ser-desclassificada-concurso-devido-tratamento-horm/