Câmara diz ao STF que indicação de emendas seguiu regras de transparência

Câmara diz ao STF que indicação de emendas seguiu regras de transparência

A Câmara dos Deputados informou ao STF (Supremo Tribunal Federal), na noite desta segunda-feira (20), que o processo de indicação de emendas parlamentares de comissão feito pela Casa seguiu regras de transparência. Em nota, a Advocacia da Câmara disse ter enviado as informações pedidas pela Corte sobre a tramitação interna de cada indicação das emendas deste tipo.

A Câmara informou ao STF que o processo de indicação de emendas parlamentares de comissão seguiu regras de transparência. A Advocacia da Câmara enviou as informações pedidas pela Corte sobre a tramitação interna de cada indicação. O ministro Flávio Dino cobrou explicações de todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional em até dez dias.

O que a Câmara disse ao STF sobre as emendas

De acordo com a Câmara, a função da Casa é indicar e aprovar as emendas, cabendo ao Executivo pagá-las. A Câmara diz ter enviado todos os documentos necessários para demonstrar que cada indicação de emenda foi "regularmente deliberada e aprovada".

O texto diz ainda que não houve desvio de recursos das emendas e que os beneficiários indicados receberam os recursos. A Advocacia da Câmara afirmou que o processo seguiu as regras de transparência estabelecidas.

Por que a discussão sobre emendas voltou à tona

A discussão sobre as emendas voltou à tona depois de o ministro Flávio Dino, do STF, publicar uma decisão na semana passada intimando lideranças de todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional para que prestem explicações, no prazo de dez dias, sobre a definição e distribuição de emendas parlamentares.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), era um dos que deveria responder aos pedidos feitos por Dino. O ministro disse que ainda vai esperar a resposta de todos os dirigentes dos partidos para dar um parecer único sobre o caso. Até agora, só a presidência da Câmara, e os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, responderam.

As cobranças do ministro Flávio Dino

As cobranças foram feitas pelo ministro em duas decisões relacionadas à apuração sobre a influência do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na destinação de recursos. A iniciativa ocorre no rastro da investigação sobre a suspeita de que dirigentes partidários contam com cotas de emendas de indicação, o que desrespeita a probidade pública.

Segundo investigações da Polícia Federal, as emendas teriam sido indicadas por Valdemar, embora ele não exerça mandato parlamentar. Deputados teriam sido registrados formalmente como solicitantes dos recursos para ocultar a atuação do dirigente partidário.

A investigação apura suspeitas de peculato, desvio e associação criminosa. O caso surgiu a partir da análise de materiais apreendidos na Operação Transparência, que investiga a distribuição de emendas de comissão na Câmara.

Os itens que Dino pediu esclarecimentos

Dino pediu esclarecimentos, sobretudo, em relação a cinco itens. Em sua decisão, o magistrado reforçou o comunicado publicado na última terça-feira (14), em que afirma que a deliberação de emendas parlamentares é uma prerrogativa exclusiva de parlamentares ativos. Para o ministro, é "totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar".

O que esperar das próximas respostas

O ministro Flávio Dino afirmou que ainda vai esperar a resposta de todos os dirigentes dos partidos para dar um parecer único sobre o caso. Até o momento, apenas a presidência da Câmara, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o presidente do PSD, Gilberto Kassab, responderam às cobranças.

A expectativa é que os demais partidos apresentem suas respostas no prazo estipulado de dez dias. A partir daí, o STF deve analisar o conjunto das explicações para decidir sobre os próximos passos da investigação.

Perguntas Frequentes

O que a Câmara disse ao STF sobre as emendas?

A Câmara informou que o processo de indicação de emendas parlamentares de comissão seguiu regras de transparência. A Advocacia da Câmara enviou as informações pedidas pela Corte sobre a tramitação interna de cada indicação.

Quem respondeu às cobranças do STF até agora?

Até agora, responderam a presidência da Câmara, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o presidente do PSD, Gilberto Kassab.

O que a investigação da Polícia Federal apura?

A investigação apura suspeitas de peculato, desvio e associação criminosa, a partir da análise de materiais apreendidos na Operação Transparência.

Qual o prazo para os partidos responderem ao STF?

O ministro Flávio Dino deu prazo de dez dias para que as lideranças dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem explicações.

O que diz o ministro Flávio Dino sobre as emendas?

Dino afirma que a deliberação de emendas parlamentares é prerrogativa exclusiva de parlamentares ativos, considerando "totalmente anômalo" que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais.