CNH suspensa por 18 meses: Câmara aprova punição a quem abandona cães

Câmara aprova suspensão de até 18 meses da CNH para quem abandona cães e gatos com veículo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 12 de agosto, uma proposta que muda as regras de trânsito para punir quem usa veículo para abandonar cães ou gatos. O texto prevê suspensão do direito de dirigir por até 18 meses, multa e, em caso de reincidência, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida ainda não está em vigor: precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção.

A proposta altera as normas de trânsito para criar uma punição específica quando o veículo é usado como meio para realizar o abandono. Segundo o texto aprovado, utilizar carro, motocicleta ou outro veículo automotor para abandonar ou auxiliar no abandono de qualquer animal em via pública será infração sujeita à suspensão de 12 meses. Quando o animal for especificamente um cão ou um gato, o período sobe para 18 meses.

Como funciona a suspensão da CNH para quem abandona animais

A suspensão é uma penalidade administrativa que impede temporariamente o condutor de dirigir. No caso aprovado, o motorista que usar veículo para abandonar um cão ou gato poderá ficar 18 meses sem dirigir. Para outros animais, o período será de 12 meses.

Além da suspensão, o motorista estará sujeito a uma multa correspondente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. A proposta cria, assim, uma combinação de penalidades financeiras e administrativas para o condutor que levar um animal até determinado local e abandoná-lo.

A penalidade financeira pode ser ainda maior dependendo das consequências. Se o animal morrer, for atropelado ou sofrer lesões em decorrência da situação, a multa deverá ser aplicada em dobro. A medida considera não apenas o ato de abandonar, mas também eventuais consequências verificadas depois que o animal é deixado em via pública.

Reincidência pode levar à cassação da CNH

A proposta também prevê punição mais severa para quem repetir a conduta. Caso o motorista seja reincidente em um período de até 24 meses, poderá ocorrer a cassação da Carteira Nacional de Habilitação. Diferentemente da suspensão, que impede temporariamente o condutor de dirigir, a cassação é uma penalidade mais grave e obriga o motorista a cumprir os procedimentos previstos na legislação para voltar a se habilitar.

Abandono por embarcações também entra nas regras

As regras não ficam restritas aos veículos usados em ruas e rodovias. O texto aprovado também estende as penalidades de multa e suspensão ao abandono de animais realizado com o uso de embarcações. Quem utilizar esse tipo de meio de transporte para deixar animais em situação de abandono terá tratamento semelhante.

O que diz o projeto e quem é o autor

O texto aprovado pela Câmara é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei nº 25/2024. A proposta passou por alterações durante sua tramitação antes de chegar ao Plenário, onde recebeu aprovação dos deputados nesta semana.

O abandono e os maus-tratos contra animais já possuem previsão de responsabilização na legislação brasileira. A proposta aprovada acrescenta uma punição diretamente relacionada à habilitação do motorista quando o veículo for utilizado para facilitar ou executar o abandono, criando consequências também na esfera das normas de trânsito.

Próximos passos: Senado, sanção e vigência

A aprovação pela Câmara não significa que as novas punições já possam ser aplicadas aos motoristas. O projeto seguirá agora para o Senado Federal, que deverá analisar o conteúdo. Caso os senadores façam alterações, o texto poderá precisar retornar à Câmara. Se aprovado sem mudanças, poderá seguir posteriormente para sanção ou veto presidencial.

Até que todo o processo legislativo seja concluído, a suspensão de 12 ou 18 meses e as demais penalidades específicas previstas nesse projeto ainda não passam a integrar automaticamente as punições aplicáveis aos condutores. A aplicação dependerá da transformação da proposta em lei e de sua entrada em vigor.

O que muda na prática se a lei for aprovada

Caso o texto seja definitivamente aprovado e entre em vigor, um motorista que utilize o veículo para abandonar um cão ou gato poderá ficar 18 meses sem dirigir, além de receber a multa prevista. Para outros animais, o período será de 12 meses. Se houver reincidência dentro do intervalo estabelecido pela proposta, a CNH poderá ser cassada.

A tramitação continuará no Congresso Nacional e as regras ainda poderão sofrer alterações antes de uma eventual entrada em vigor. Por isso, a situação atual é de projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, e não de uma nova lei já vigente em todo o país.

Perguntas Frequentes

A suspensão da CNH já está valendo?

Não. A proposta foi aprovada pela Câmara, mas ainda precisa passar pelo Senado. Só após a aprovação nas duas casas e a sanção presidencial é que as novas regras entram em vigor.

Qual é o período de suspensão para quem abandona cães ou gatos?

O texto prevê 18 meses de suspensão quando o animal abandonado for cão ou gato. Para outros animais, o período é de 12 meses.

O que acontece em caso de reincidência?

Se o motorista repetir a conduta em até 24 meses, a CNH poderá ser cassada, o que é uma penalidade mais grave que a suspensão.

A multa pode ser maior em algumas situações?

Sim. Se o animal morrer, for atropelado ou sofrer lesões em decorrência do abandono, a multa é aplicada em dobro.

O projeto vale para embarcações?

Sim. O texto estende as penalidades de multa e suspensão ao abandono de animais realizado com o uso de embarcações.

Quem apresentou o projeto?

O substitutivo foi apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei nº 25/2024.