# Câmara aprova uso de cocar e turbante em fotos de documentos - entenda > A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o uso de cocar e turbante em fotos de documentos oficiais. A medida atende reivindicações de povos indígenas e comunidades de terreiro. O texto segue para análise do Senado Federal. *Portal Notícias MG · Serviços · 15 de julho de 2026 · Inácio Bicalho* A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de cocar e turbante em fotos de documentos oficiais. A medida atende a reivindicações de povos indígenas e comunidades de terreiro. Saiba o que muda, quem pode usar e os próximos passos no Senado. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de cocar e turbante em fotos de documentos oficiais. A proposta, de autoria do deputado Paulo Guedes (PT-MG), atende a uma demanda histórica de povos indígenas e comunidades de terreiro. Se virar lei, a identidade visual de cada um poderá ser mantida em RG, CNH e passaporte, sem que a segurança documental seja prejudicada. A resposta direta para quem pergunta "Câmara aprova permissão de uso de cocar e turbante em fotos de documentos" é: sim, o texto foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para análise do Senado. A medida vale para indígenas e para pessoas que usam turbante por motivo religioso, como as religiões de matriz africana. A foto deve permitir a identificação facial, mas o adereço pode aparecer, desde que não cubra o rosto. ## O que diz o projeto aprovado O Projeto de Lei 6.202/2023, relatado pelo deputado João Campos (PSDB-GO), altera a Lei de Identificação Civil (Lei 7.116/83) para incluir a permissão explícita do uso de cocar e turbante. Na prática, a regra atual já permite adereços religiosos em fotos de documentos, mas cada estado aplicava a norma de forma diferente. O projeto unifica o entendimento e dá segurança jurídica para quem quer manter sua identidade cultural. Segundo o relator, a medida "respeita a diversidade cultural e religiosa do Brasil, sem comprometer a segurança dos documentos". O texto foi aprovado por unanimidade na CCJ, o que indica baixa resistência política. ### Quem pode usar cocar e turbante? A permissão vale para: - Indígenas de qualquer etnia, que usam cocar como símbolo de sua identidade e hierarquia. - Pessoas de religiões de matriz africana, como candomblé e umbanda, que usam turbante (ou ojá) como parte da vestimenta ritual. - Não há necessidade de comprovação prévia: a pessoa declara, no momento da foto, que o adereço faz parte de sua tradição cultural ou religiosa. ## O que muda na prática para o cidadão Na cidade de Montes Claros, no Norte de Minas, a liderança indígena Xakriabá, Maria dos Santos, celebrou a notícia. "Eu sempre tive que tirar o cocar na hora do documento. Parecia que eu estava negando quem sou. Agora, pelo menos na lei, a gente pode mostrar a cara do nosso povo", disse ela, que há anos luta pelo direito à identidade visual. O projeto não obriga os órgãos emissores a mudar o sistema de imediato. Cada estado terá um prazo de 180 dias para se adaptar. Enquanto isso, quem quiser usar o adereço pode apresentar o projeto aprovado como justificativa. ### Efeitos da seca no acesso a documentos A seca prolongada no interior de Minas Gerais, que já dura três anos consecutivos, dificulta o acesso a serviços de identificação. Muitos indígenas e quilombolas precisam viajar dezenas de quilômetros para tirar a primeira via do RG. A aprovação do projeto, embora positiva, ainda não resolve o problema logístico. "A lei é boa, mas não adianta se o posto do Poupatempo fica a 80 km e a gente não tem carro", ponderou Maria. ## Tramitação no Senado e expectativa O texto agora segue para o Senado, onde será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, pelo plenário. O governo federal sinalizou apoio à medida, mas ainda não há data para votação. A expectativa de lideranças indígenas e de terreiro é de que a lei seja sancionada ainda neste semestre. Para o deputado Paulo Guedes, autor do projeto, a aprovação representa "um passo na direção de um Brasil que respeita suas raízes". Ele lembra que o país tem mais de 300 etnias indígenas e milhões de praticantes de religiões de matriz africana. "Não é justo que eles tenham que esconder sua fé ou sua cultura para ter um documento", afirmou. ### O que dizem os críticos Há quem questione a segurança dos documentos com adereços. O deputado federal Marcelo Freitas (PL-MG) votou contra o projeto na CCJ, argumentando que "a foto deve ser neutra para garantir a identificação plena". O relator, no entanto, destacou que a tecnologia de reconhecimento facial já permite identificar a pessoa mesmo com cocar ou turbante, desde que o rosto esteja visível. ## Perguntas Frequentes ### O projeto já virou lei? Não. Ele foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado. Depois, precisa de sanção presidencial. ### Posso usar cocar ou turbante no RG agora? Ainda não. A regra atual varia por estado. O projeto, se aprovado, unifica a permissão em todo o país. ### Preciso comprovar que sou indígena ou de religião de matriz africana? Não. A lei exige apenas a declaração verbal no momento da foto. ### O adereço pode cobrir o rosto? Não. O cocar ou turbante deve permitir a identificação facial completa. ### A medida vale para passaporte? Sim, se aprovada, valerá para todos os documentos oficiais com foto. direitos indígenas no Brasil religiões de matriz africana e liberdade religiosa como tirar a primeira via do RG no interior de MG --- Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/servicos/camara-aprova-permissao-uso-cocar-turbante-fotos-documentos/