# Controle maior sobre produtos químicos: entenda a mudança > A Polícia Federal publicou nova instrução normativa que regulamenta o controle de produtos químicos destinados à fabricação ilícita de drogas. A medida atualiza procedimentos e exige cadastro e licença obrigatórios via sistema online, ampliando a fiscalização sobre o comércio e o uso dessas substâncias. A mudança visa reduzir o desvio de insumos para o narcotráfico. *Portal Notícias MG · Serviços · 03 de agosto de 2026 · Marília Stefani* A Polícia Federal publicou nova instrução normativa que regulamenta o controle de produtos químicos usados na fabricação ilícita de drogas. A medida atualiza procedimentos e exige cadastro e licença via sistema online. ## Brasil passa a ter controle maior sobre produtos químicos A Polícia Federal publicou nova instrução normativa que regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser usados na fabricação ilícita de drogas e outras substâncias entorpecentes. A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União e atualiza os procedimentos de monitoramento previstos na legislação federal. **O que muda na prática?** As novas regras estabelecem procedimentos para cadastro, licenciamento, fiscalização e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem, transportem, armazenem ou usem produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal, conforme lista definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. ## O sistema de controle de produtos químicos Pelas novas regras, empresas e profissionais que exerçam atividades com produtos químicos controlados deverão fazer cadastro e solicitar licença de funcionamento por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos. O sistema também servirá para emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para importação, exportação e reexportação de substâncias. Na prática, quem atua com esses produtos precisa se atentar ao novo fluxo. O cadastro é o primeiro passo, seguido da solicitação da licença. A norma não detalha prazos específicos para a transição, mas a recomendação é que as empresas se organizem com antecedência. ## Mapas Mensais de Controle: envio obrigatório até dia 15 Outro ponto da norma é a obrigatoriedade de envio dos Mapas Mensais de Controle, com informações sobre todas as movimentações de produtos químicos ocorridas no mês anterior. O envio deverá ocorrer até o dia 15 de cada mês, inclusive nos períodos em que não houver movimentação das substâncias controladas. Isso significa que, mesmo sem registrar movimentação, a empresa deve enviar o mapa. A medida amplia o rastreamento das operações, como explica a Polícia Federal. ## Fiscalização e inspeções De acordo com o documento, equipes poderão inspecionar estabelecimentos e locais onde ocorram atividades envolvendo produtos químicos controlados e apreender produtos químicos encontrados em situação irregular. A fiscalização não se limita à documentação. A norma permite que os agentes verifiquem in loco as condições de armazenamento e o cumprimento das regras, o que reforça o controle sobre toda a cadeia. ## Infrações e sanções previstas O texto organiza as infrações em diferentes níveis de gravidade e define as respectivas sanções. Entre as infrações estão: - falta de cadastro ou licenciamento; - omissão de informações obrigatórias; - realização de atividades sem autorização da Polícia Federal; - importação ou exportação sem permissão prévia; - adulteração de documentos e rótulos para burlar a fiscalização. A regulamentação também prevê suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias para infratores reincidentes e cancelamento da autorização em situações mais graves, como a participação no desvio de produtos químicos para fins ilícitos. ## O que a medida significa para o cidadão comum Para quem não atua no setor, a mudança pode parecer distante. Mas o controle mais rígido sobre produtos químicos tem efeito direto na prevenção à produção ilegal de drogas. Segundo a Polícia Federal, as medidas buscam fortalecer o controle sobre substâncias químicas que podem ser utilizadas na produção ilegal de drogas, ampliando os mecanismos de rastreamento das operações e a capacidade de fiscalização dos órgãos responsáveis. A nova instrução normativa revoga normas anteriores publicadas em 2020 e 2021. Ou seja, quem já seguia as regras antigas precisa se atualizar. ## Como se adequar às novas regras Se você ou sua empresa atua com produtos químicos controlados, o caminho é: - Verificar se o produto está na lista do Ministério da Justiça e Segurança Pública. - Realizar o cadastro no Sistema de Controle de Produtos Químicos. - Solicitar a licença de funcionamento. - Enviar os Mapas Mensais de Controle até o dia 15 de cada mês. - Manter a documentação em dia para evitar sanções. A orientação é buscar informações oficiais junto à Polícia Federal para esclarecer dúvidas específicas. como funciona o licenciamento ambiental segurança pública em Minas Gerais ## Perguntas Frequentes ### Quem precisa se cadastrar? Pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem, transportem, armazenem ou usem produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal. ### O que é o Mapa Mensal de Controle? É um documento obrigatório com informações sobre todas as movimentações de produtos químicos ocorridas no mês anterior. O envio deve ser feito até o dia 15 de cada mês, mesmo sem movimentação. ### Quais as penalidades para quem descumprir a norma? As sanções variam conforme a gravidade da infração, podendo incluir suspensão da licença por até 180 dias e cancelamento da autorização em casos graves. ### A nova norma revoga quais regras? A nova instrução normativa revoga normas anteriores publicadas em 2020 e 2021. ### Onde encontro a lista de produtos controlados? A lista é definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme previsto na legislação federal. --- Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/servicos/brasil-passa-ter-controle-maior-sobre-produtos-quimicos/