Brasil multa TikTok em R$ 153,7 mi por falhas em dados de adolescentes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pela plataforma TikTok no país. A sanção, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25), envolve infrações ligadas a perfis de crianças e adolescentes. Além do valor, a autoridade determinou a eliminação dos dados pessoais de adolescentes.

A decisão da ANPD marca um dos maiores valores já aplicados no país por violações relacionadas à proteção de dados de menores. Para quem usa o TikTok, o caso reforça a necessidade de atenção ao que é compartilhado em perfis de adolescentes, que muitas vezes expõem informações sensíveis sem o devido consentimento. A medida também sinaliza uma fiscalização mais ativa do órgão regulador.

Segundo o Diário Oficial, a empresa terá que cumprir a determinação de apagar os dados, o que pode impactar diretamente a experiência de usuários jovens na plataforma. Ainda não há detalhes sobre como a ByteDance vai responder à sanção, nem sobre prazos para o cumprimento. O caso deve servir de alerta para famílias e responsáveis: é importante revisar as configurações de privacidade e conversar com adolescentes sobre os riscos de expor dados pessoais em redes sociais. proteção de dados para menores

A multa vem em um momento em que a discussão sobre segurança digital de crianças e adolescentes ganha força no Brasil. A ANPD, como órgão responsável por fiscalizar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem intensificado ações contra empresas que não cumprem as regras. A expectativa é que a decisão incentive outras plataformas a revisarem suas práticas. LGPD e redes sociais