# BH vai permitir acompanhar evolução de obras públicas por QR Code; veja como funciona

> A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou lei que obriga a instalação de QR Codes em obras públicas municipais. A ferramenta permite que cidadãos consultem, via celular, dados como contratos, valores investidos e estágio de execução da obra. A medida visa aumentar a transparência e o controle social sobre os gastos públicos na capital mineira.

*Portal Notícias MG · Serviços · 29 de julho de 2026 · Cláudia Resende*

Quem passar por uma obra pública em Belo Horizonte poderá consultar, com poucos toques no celular, informações como contratos, valores investidos e estágio da execução. A possibilidade foi criada por uma lei sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e publicada nesta 

## BH vai permitir acompanhar evolução de obras públicas por QR Code; veja como

Quem passar por uma obra pública em Belo Horizonte poderá consultar, com poucos toques no celular, informações como contratos, valores investidos e estágio da execução. A possibilidade foi criada por uma lei sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial do Município.

Ao escanear o QR Code afixado na placa da intervenção, o cidadão será direcionado para uma página oficial com dados atualizados sobre a obra. A medida busca reunir em um único ambiente informações que já são divulgadas pelo Portal da Transparência, mas de forma mais acessível e direta.

## Como funciona o QR Code nas obras públicas de Belo Horizonte

A norma autoriza a Prefeitura a incluir QR Codes nas placas de identificação das intervenções realizadas em ruas, avenidas e demais espaços públicos da capital. A instalação do código não será obrigatória, caberá ao Executivo decidir quando e onde adotar o recurso.

Ao escanear o QR Code com a câmera do celular, o morador acessa uma página oficial com dados atualizados sobre a obra. A expectativa é que a ferramenta facilite o acompanhamento das obras públicas pelos moradores e fortaleça a transparência sobre a aplicação dos recursos municipais.

## Quais informações estarão disponíveis no QR Code

Entre as informações que poderão ser disponibilizadas estão:

- Percentual de execução da obra
- Pagamentos já realizados
- Contratos assinados
- Termos aditivos, se houver
- Situação da intervenção (em andamento, paralisada, concluída)
- Órgão responsável pela fiscalização
- Canais de contato da equipe técnica
- Identificação do servidor encarregado de acompanhar a execução

Além das informações administrativas, a plataforma poderá apresentar detalhes sobre o projeto arquitetônico, a população beneficiada e outros documentos relacionados à obra.

## Quando a lei entra em vigor

A nova lei entra em vigor 90 dias após a publicação, que ocorreu nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial do Município. Isso significa que a medida estará valendo a partir do final de abril de 2025. As despesas para implantação serão custeadas com recursos do orçamento municipal.

## Quem propôs a medida

A proposta que deu origem à legislação é de autoria do vereador Pablo Almeida (PL). O texto foi sancionado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e publicado no Diário Oficial do Município.

## Por que a medida é importante para o cidadão

A ideia é tornar mais simples o acesso às informações públicas. Em vez de buscar dados em diferentes páginas do Portal da Transparência, o morador encontra tudo em um só lugar, com poucos toques no celular. A ferramenta permite que qualquer pessoa acompanhe se os prazos estão sendo cumpridos, se os valores estão dentro do previsto e quem é o responsável pela fiscalização.

Para famílias que dependem de obras públicas no bairro, como pavimentação, drenagem ou construção de uma unidade de saúde, poder ver o andamento pelo celular representa mais controle sobre o que está sendo feito com os recursos municipais.

## Limites da medida

Apesar da autorização, a instalação do QR Code não será obrigatória. A legislação estabelece que a Prefeitura poderá adotar o recurso nas placas das obras, conforme decisão do Executivo. Ou seja, nem toda obra pública em BH terá o código, dependerá da vontade política e da disponibilidade orçamentária.

Outro ponto é que a plataforma dependerá de atualização constante dos dados. Se a Prefeitura não alimentar o sistema com informações recentes, o QR Code pode levar a uma página desatualizada, o que comprometeria a transparência pretendida.

## Como usar o QR Code na prática

Assim que a lei entrar em vigor e a Prefeitura começar a instalar os códigos, o passo a passo é simples:

- Localize a placa da obra pública em ruas, avenidas ou espaços públicos
- Abra a câmera do celular e aponte para o QR Code
- Toque no link que aparece na tela
- Acesse a página oficial com os dados da obra

Não é necessário baixar nenhum aplicativo específico. A maioria dos celulares modernos já lê QR Code diretamente pela câmera.

## Perguntas Frequentes

### O QR Code será obrigatório em todas as obras de BH?

Não. A instalação do QR Code não será obrigatória. A Prefeitura poderá adotar o recurso conforme decisão do Executivo.

### Quando a medida começa a valer?

A lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município, que ocorreu em 29 de janeiro de 2025.

### Quem propôs a lei?

A proposta é de autoria do vereador Pablo Almeida (PL).

### Quais informações posso consultar pelo QR Code?

Percentual de execução, pagamentos realizados, contratos, termos aditivos, situação da obra, órgão fiscalizador e contato da equipe técnica.

### Preciso baixar algum aplicativo?

Não. Basta usar a câmera do celular para escanear o código.

### A plataforma substitui o Portal da Transparência?

Não. A medida busca reunir em um único ambiente dados que já são divulgados pelo Portal da Transparência, de forma mais acessível.

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Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/servicos/bh-vai-permitir-acompanhar-evolucao-obras-publicas-por-qr-code-veja-como/