Assembleia Legislativa do RN aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em votação nesta quarta-feira (20), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O texto define as metas fiscais e as prioridades do governo estadual para o próximo exercício, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta segue agora para sanção do governador.

A LDO 2027 estabelece que a Assembleia Legislativa do RN aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 com foco em equilíbrio fiscal e investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública. O documento projeta receita total de R$ 18,5 bilhões, com despesas correntes limitadas a 95% da arrecadação, conforme regra do teto de gastos estadual.

Prioridades do governo para 2027

Entre as metas fiscais, o governo potiguar prevê resultado primário positivo de R$ 300 milhões, após ajustes nas contas. A LDO também autoriza abertura de créditos suplementares de até 30% do orçamento, sem necessidade de nova aprovação legislativa. O texto mantém a meta de investimentos mínimos de 12% da receita corrente líquida.

Saúde e educação

Na área da saúde, a LDO prevê aplicação de 12% da receita de impostos, conforme determina a Constituição Estadual. Para a educação, o percentual mínimo é de 25%. O governo também reservou R$ 1,2 bilhão para obras de infraestrutura, incluindo pavimentação e saneamento básico.

Segurança pública

O orçamento da segurança pública terá aumento real de 3,5% em relação a 2026, com destaque para a compra de viaturas e equipamentos para as polícias Civil e Militar. A LDO também prevê concurso público para 500 vagas na área, a ser realizado até dezembro de 2027.

Metas fiscais e ajuste das contas

A LDO 2027 projeta déficit nominal de R$ 2,1 bilhões, reflexo do serviço da dívida pública. O governo espera reduzir esse valor em 10% em relação ao ano anterior, com medidas de contenção de despesas. O texto também prevê a possibilidade de renegociação de precatórios, com prazo de pagamento estendido para até 10 anos.

Resultado primário

O resultado primário positivo de R$ 300 milhões representa um avanço em relação ao déficit primário de R$ 150 milhões registrado em 2025. A meta foi calculada com base na projeção de crescimento da arrecadação estadual em 4,5%, impulsionada pelo aumento da atividade econômica e da inflação.

Tramitação e emendas

O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e 5 contrários, após duas sessões de discussão. Foram apresentadas 23 emendas, das quais 12 foram acatadas. Entre as mudanças, destaca-se a inclusão de R$ 50 milhões para programas de combate à seca no semiárido potiguar.

Próximos passos

Com a aprovação da LDO, o governo tem até 30 de setembro para enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 à Assembleia. A LOA detalhará as receitas e despesas de cada órgão, com base nas diretrizes aprovadas. O orçamento deve ser votado até o final do ano legislativo.

Perguntas Frequentes

O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?

A LDO é o instrumento que define as metas fiscais e as prioridades do governo para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Qual a diferença entre LDO e LOA?

A LDO estabelece as regras gerais e as metas fiscais, enquanto a LOA detalha as receitas e despesas de cada órgão e programa.

Quando a LDO 2027 começa a valer?

A LDO 2027 entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, após sanção do governador.

Quais os principais investimentos previstos na LDO 2027?

Os principais investimentos incluem saúde (12% da receita de impostos), educação (25%) e segurança pública (aumento real de 3,5%).

A LDO pode ser alterada depois de aprovada?

Sim, a LDO pode ser ajustada por meio de créditos suplementares abertos pelo governo, limitados a 30% do orçamento.

Como a LDO impacta o cidadão potiguar?

A LDO define onde o dinheiro público será aplicado, influenciando diretamente serviços como saúde, educação e segurança pública.