# Apple e Google obrigadas a derrubar apps de nudificação nos EUA

> Uma ordem judicial nos EUA obrigou Apple e Google a removerem aplicativos de nudificação baseados em IA de suas lojas. A decisão visa proteger menores contra exploração sexual, reacendendo o debate sobre a responsabilidade das big techs em moderar conteúdos que removem roupas de imagens.

*Portal Notícias MG · Serviços · 17 de julho de 2026 · Marília Stefani*

Uma ordem judicial nos EUA determinou que Apple e Google removam de suas lojas aplicativos de 'nudificação', que usam IA para remover roupas de imagens. A decisão, que visa proteger menores, reacende o debate sobre responsabilidade das big techs no combate à exploração sexual inf

## Apple e Google são obrigadas a derrubar apps de 'nudificação' nos EUA

Uma ordem judicial nos Estados Unidos determinou que Apple e Google removam de suas lojas aplicativos de 'nudificação', que usam inteligência artificial para remover roupas de imagens. A decisão, voltada à proteção de menores, foi tomada no âmbito de uma ação movida por procuradores de vários estados americanos.

## O que são apps de 'nudificação' e como funcionam

Os aplicativos de 'nudificação' utilizam redes neurais generativas para criar versões sem roupa de pessoas em fotos. A tecnologia, originalmente desenvolvida para edição artística ou médica, foi cooptada para fins não consensuais. As vítimas são frequentemente menores de idade, cujas imagens são baixadas de redes sociais e processadas sem autorização.

## Por que Apple e Google foram alvo da ação

A ação judicial, movida por procuradores de estados como Califórnia e Nova York, argumenta que as lojas de aplicativos das duas empresas violam leis estaduais e federais de proteção à infância. Segundo a petição, a disponibilidade desses apps configura 'prática comercial abusiva' e 'negligência na moderação de conteúdo'. As empresas foram notificadas formalmente em junho de 2024 e tiveram prazo de 30 dias para cumprir a ordem.

## O impacto da decisão nas políticas das big techs

A decisão judicial representa um precedente significativo para a regulação de conteúdo em lojas de aplicativos. Especialistas em direito digital apontam que a medida pode forçar Apple e Google a adotarem filtros mais rigorosos antes da aprovação de apps. Em comunicado, a Apple afirmou que 'revisa cada aplicativo contra diretrizes de segurança' e que 'já havia removido apps similares anteriormente' diretrizes de segurança da Apple. O Google, por sua vez, disse que 'avalia a decisão e reforça suas políticas contra conteúdo sexual não consensual'.

## Contexto legal: leis americanas de proteção à infância

A legislação dos Estados Unidos contra a exploração sexual infantil é regida por estatutos federais, como o _Protect Our Children Act_, e por leis estaduais que criminalizam a produção e distribuição de imagens íntimas não consensuais de menores. A ação contra Apple e Google se baseia em uma interpretação ampla dessas leis, responsabilizando as plataformas por facilitar o acesso a ferramentas de abuso. Uma reportagem do _The New York Times_ de maio de 2024 mostrou que pelo menos 20 apps de nudificação estavam disponíveis nas lojas oficiais.

## Reações de organizações de defesa dos direitos digitais

Organizações como a Electronic Frontier Foundation (EFF) criticaram a decisão, argumentando que a remoção de apps pode abrir precedente para censura. Em nota, a EFF afirmou que 'a medida é desproporcional e pode ser usada para suprimir ferramentas legítimas de edição de imagem'. Por outro lado, a National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) elogiou a ação, dizendo que 'protege crianças de abusos irreversíveis'. O debate opõe liberdade de expressão e proteção de vulneráveis.

## O que esperar para o Brasil

No Brasil, o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já preveem a remoção de conteúdo que viole direitos de menores. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pode, em tese, adotar medida similar contra lojas de apps que operam no país. Em 2023, a Senacon já havia notificado Apple e Google sobre a venda de apps de 'nudificação'. A decisão americana pode acelerar a regulação local.

## Perguntas Frequentes

### A decisão vale para todo o mundo?

Não. A ordem judicial se aplica apenas ao território dos Estados Unidos. No entanto, as empresas podem optar por remover os apps globalmente para evitar inconsistências de política.

### Quais apps foram removidos?

A ação não lista nominalmente os aplicativos, mas reportagens indicam que apps como 'Undress AI' e 'Nudify' estavam entre os alvos.

### O que acontece se Apple e Google não cumprirem?

As empresas podem ser multadas e sujeitas a sanções civis, incluindo a possibilidade de bloqueio de suas operações nos estados que moveram a ação.

### Como denunciar apps semelhantes no Brasil?

O cidadão pode registrar queixa no site da Senacon ou no Ministério Público do seu estado, com prints e evidências do aplicativo.

### A tecnologia de nudificação é ilegal?

Sim, quando usada para criar imagens não consensuais de pessoas reais, especialmente menores. A posse e distribuição dessas imagens configura crime no Brasil (art. 241 do ECA).

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Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/servicos/apple-google-sao-obrigadas-derrubar-apps-8216nudificacao8217-eua/