Anvisa reduz vistorias em farmácias de canetas emagrecedoras

Anvisa reduz vistorias em farmácias que manipulam canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desacelerou a fiscalização das farmácias de manipulação estéreis, categoria que inclui estabelecimentos que produzem canetas emagrecedoras, após prometer ampliar o controle sobre o setor. Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que a agência participou de 30 visitas a empresas neste ano, sendo que o órgão chegou a vistoriar 13 delas em operação com a Polícia Federal em abril. A última ação de fiscalização sanitária, porém, foi realizada em 22 de maio.

Documento obtido pela Folha mostra ordem interna, de 13 de junho, para interromper as vistorias nas farmácias. A medida temporária visava permitir "a elaboração de um procedimento padronizando estas ações", segundo a mensagem enviada a fiscais do órgão regulador.

Em nota, a Anvisa afirma que o cronograma de inspeções não foi alterado e nenhuma ação foi suspensa em farmácias. O órgão diz que deixou de vistoriar apenas uma distribuidora. A agência também afirma que a fiscalização rotineira cabe à rede de vigilância de estados e municípios, enquanto sua atuação está concentrada nos "aspectos que demandam maior atenção".

O impasse nas novas regras para manipulação

A queda no ritmo de inspeções ocorre num momento de impasse na agência sobre novas regras para o setor. Em maio, a diretoria da Anvisa começou a debater uma proposta de texto prevendo a cobrança de certificações mais robustas da matéria-prima importada pelas farmácias, além da análise do INCQS, laboratório ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), sobre os insumos.

A votação foi adiada por um pedido de vista e não voltou à pauta. Integrantes da Anvisa afirmam que existem divergências entre os diretores sobre prazo para entrada em vigor das regras, entre outros pontos. A discussão de novas formas de controle era parte de um pacote de medidas prometido em abril pela Anvisa, sob o argumento de que existe uma explosão no consumo das canetas emagrecedoras manipuladas e que parte do mercado não segue padrões sanitários.

O que dizem os números da Anvisa

Para demonstrar que havia ampliado o controle sobre o setor, a Anvisa disse à imprensa que o número de fiscalizações estava em alta, superando todas as vistorias feitas no ano anterior nesse tipo de farmácia. A reação da Anvisa também acompanhou investigações abertas pela Polícia Federal sobre farmácias que fabricam em larga escala e sem controle de qualidade adequado.

Em nota, a agência afirma que tomou medidas concretas desde abril, como iniciar trabalho com a PF para avaliar em laboratório forense os produtos manipulados, assinar acordos com conselhos profissionais, promover um "diálogo setorial" sobre novas regras para manipulação e lançar um plano de farmacovigilância.

O alerta sobre a matéria-prima importada

Em abril, a Anvisa disse que ao menos 100 kg de tirzepatida (princípio ativo do Mounjaro) foram importados em cerca de seis meses para uso em farmácias de manipulação, volume suficiente para elaborar cerca de 20 milhões de canetas de 5 mg. No mês seguinte, a Anvisa e a PF assinaram nota conjunta apontando que esse volume é incompatível com o mercado legal e indica "falhas na cadeia de controle regulatório e ampliação do risco sanitário".

Os dois órgãos disseram que o cenário aponta "elementos típicos de criminalidade organizada de alta complexidade, como o uso indevido de estruturas aparentemente regulares incluindo farmácias de manipulação, clínicas e empresas de fachada para encobrir atividades industriais clandestinas".

O debate entre entidades médicas e farmacêuticas

Na reunião em que a Anvisa começou a avaliar novas regras para manipulação dos produtos, feita em maio, representantes de associações médicas pediram a proibição total da venda dos emagrecedores por essas farmácias. O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), André Vianna, disse na ocasião que os estabelecimentos atuam com "falhas de segurança" e que clínicas médicas cobram para aplicar o remédio que poderia ser utilizado em casa pelo paciente.

Já representantes das farmácias afirmaram que os estabelecimentos cumprem requisitos técnicos e que restringir a manipulação irá fortalecer o mercado de produtos falsos ou importados do Paraguai. A representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Patricia Giordani, argumentou que manipulação não é um "desvio do sistema", mas "resposta concreta a uma lacuna assistencial".

O crescimento acelerado do setor

A Anvisa também prepara uma reformulação no marco regulatório do setor, que cresce de forma acelerada. A agência concedeu 77 autorizações em 2024 para atuação de farmácias estéreis, número que subiu para 265 no ano seguinte e alcançou 186 em 2026, no recorte até julho. A Anvisa diz que não há informação consolidada sobre quantas dessas farmácias produzem canetas emagrecedoras.

Perguntas Frequentes

A Anvisa suspendeu as vistorias em farmácias de manipulação?

A Anvisa nega suspensão, mas uma ordem interna de 13 de junho interrompeu as vistorias para padronizar procedimentos. A última fiscalização ocorreu em 22 de maio.

Quantas farmácias estéreis foram autorizadas em 2026?

A Anvisa concedeu 186 autorizações para farmácias estéreis em 2026, até julho. Em 2024 foram 77, e em 2025, 265.

Qual o volume de tirzepatida importado?

Em abril, a Anvisa informou que ao menos 100 kg de tirzepatida foram importados em cerca de seis meses, volume suficiente para 20 milhões de canetas de 5 mg.

A manipulação de canetas emagrecedoras é ilegal?

Não, a manipulação não é ilegal, mas deve ser feita para atender prescrições individualizadas. O entendimento atual da Anvisa é que as farmácias nem sequer podem formar estoque dos produtos.

O que dizem as entidades médicas sobre as canetas manipuladas?

A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) pediram a proibição total da venda dos emagrecedores manipulados.

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