Anvisa autoriza novas farmácias e altera licenças de empresas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o funcionamento de novas farmácias e drogarias e aprovou alterações em licenças de empresas dos setores de medicamentos, produtos de saúde e cosméticos. As decisões foram oficializadas pela Resolução-RE nº 3.548, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 9 de setembro de 2026.

A resolução concedeu Autorizações de Funcionamento de Empresa (AFE) a estabelecimentos de diferentes regiões do país. Também aprovou mudanças de endereço e de razão social e ampliação ou redução das atividades autorizadas. Para o consumidor, o efeito prático costuma aparecer no balcão: mudança de endereço de uma unidade, troca de nome fantasia ou ampliação de atividades podem alterar a referência de atendimento de quem já é cliente.

Entre as empresas contempladas com novas autorizações estão Farmácia V. Nova Ltda., Farmácia Ferreira e Torres Ltda., Alfa Manipullari Ltda., Suhfarma Ltda., DSA Pharma Ltda., Vida San Valença Ltda., Mortugaba Produtos Farmacêuticos Ltda. e Farmácia Guardião Ltda. Também foram autorizadas unidades da Drogaria Super Popular do Bairro Ltda., Farmácia Mais Vida Ltda., E S Meireles Farmácia, Aldemir Gomes de Oliveira, Biomagistral Farmacêutica Franca Ltda., Raia Drogasil S/A, Dimed S/A - Distribuidora de Medicamentos, Drogaria Moscoso Ltda., G & J Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos Ltda., Luana Feltz Comércio de Medicamentos Ltda. e Santos e Laborda Comércio de Medicamentos Ltda.

A Anvisa também aprovou alterações em empresas responsáveis pelo transporte e pela logística de medicamentos, cosméticos, produtos de higiene e dispositivos médicos. Entre os atos estão mudanças de endereço da GBL Logística e Cargas Ltda. ME e da Trans-War-Transportes Ltda. A Trans-Pizzatto Transportadora de Cargas Rodoviárias Ltda. teve alterações de endereço aprovadas para atividades ligadas ao transporte de saneantes, dispositivos médicos e cosméticos.

Algumas empresas ampliaram o escopo autorizado. A Uromaster Saúde Ltda. passou a contar com autorização para armazenamento, distribuição, expedição e transporte de dispositivos médicos. A Oxi Borges Comércio de Gases Ind. e Medicinais Ltda. e a Oxi Morena Comércio de Oxigênio Ltda. - EPP tiveram atividades ampliadas para incluir o envasamento e a distribuição de gases medicinais. Em sentido oposto, a Semina Indústria e Comércio Ltda. teve aprovada a redução das atividades autorizadas para produtos de saúde. A resolução também contempla alterações envolvendo empresas como Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda. e Superfarma Distribuidora Ltda., entre outras.

Vale entender o que está em jogo. A AFE é exigida de empresas que atuam em atividades sujeitas à fiscalização sanitária, como fabricação, distribuição, armazenamento e comercialização de determinados produtos. Já a Autorização Especial (AE) é destinada a estabelecimentos que trabalham com medicamentos ou substâncias submetidos a controle especial. Sem esses documentos atualizados, o estabelecimento não pode operar dentro da regra. Por isso, as empresas alcançadas pelas mudanças devem manter registros e licenças em dia com o que foi aprovado pelos órgãos de vigilância sanitária.

Para o consumidor, a leitura prática é simples: quando uma farmácia muda de endereço ou de razão social, o alvará sanitário precisa acompanhar. Vale conferir se o estabelecimento onde você retira medicamentos de uso contínuo segue com a autorização vigente. como consultar licença sanitária de farmácias

Fonte: Resolução-RE nº 3.548, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro de 2026.