Anac permite voos após 23h em Congonhas em exceções

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para ampliar o horário de operações no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, mas apenas em situações excepcionais. O aeroporto, que funciona entre 6h e 23h por estar em área residencial, poderá operar além desse limite somente quando eventos extraordinários, como mau tempo, provocarem impactos na malha aérea. A decisão foi tomada na 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da agência.

A medida não muda o horário oficial de funcionamento nem permite voos programados após as 23h. Segundo a Anac, a diretoria estabeleceu uma interpretação para a Resolução 55, em vigor desde 2008, que veda operações comerciais regulares e de aviação geral depois das 23h, salvo em casos como transporte de enfermos graves, órgãos para transplante e busca e salvamento. A norma não previa tratamento para situações de contingência, o que foi revisto agora.

Em nota, a Anac informou que a medida "busca reduzir impactos em cascata na malha aérea e aos passageiros provocados por eventos extraordinários, como mau tempo, e que afetem voos já previstos para o dia". A agência acrescentou que a medida será restrita à conclusão, total ou parcial, de operações que já estavam programadas para o dia da situação excepcional.

A concessionária Aena, que administra o aeroporto, disse que a medida prevê "eventuais prorrogações do horário operacional" exclusivamente em situações excepcionais, como eventos meteorológicos adversos, avaliadas caso a caso. A Aena destacou que, em 2025, houve cinco ocorrências de prorrogação e, em 2026, apenas duas até o momento. "Não se trata de uma mudança do horário operacional de Congonhas nem de uma autorização para funcionamento regular após as 23h", afirmou.

A Abear reforçou que a medida é restrita a situações de emergência ou força maior, como condições meteorológicas adversas que determinem interrupção da operação por segurança. O objetivo, segundo a associação, é dar previsibilidade e agilidade às iniciativas das autoridades em coordenação com as empresas aéreas e a operadora aeroportuária, sem prejuízo à segurança das operações.

Para o passageiro, a mudança significa menos risco de cancelamentos em dias de mau tempo, já que voos atrasados poderão ser concluídos após as 23h. A tendência é que a medida reduza o efeito cascata que afeta viajantes em todo o país, sem alterar a rotina do aeroporto em dias normais. como funciona o horário de operação de aeroportos