35 anos da Lei de Cotas para PcD: mais de 30 denúncias em Prudente

35 anos da Lei de Cotas para PcD: mais de 30 denúncias em Prudente

A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PcD) completa 35 anos nesta sexta-feira (24). Em Presidente Prudente, o aumento nas denúncias por descumprimento das regras é um sinal preocupante. Entre janeiro e julho de 2026, foram registradas mais de 30 denúncias, evidenciando a necessidade de maior fiscalização e conscientização.

A Lei e suas Regras

A partir da Lei nº 8.213/1991, empresas com 100 ou mais empregados devem reservar de 2% a 5% de seus cargos para pessoas com deficiência habilitadas ou beneficiários reabilitados da Previdência Social, conforme o porte da empresa. Essa iniciativa visa promover a inclusão e garantir oportunidades no mercado de trabalho.

Aumento nas Notificações

Na região de Presidente Prudente, os dados do Sistema Gaia do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostram um aumento nas autuações relacionadas à reserva de cargos para PcDs. Em comparação aos anos anteriores, as notificações fiscais quase dobraram. Segundo informações da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM), foram registradas nove notificações fiscais (NFs) entre janeiro e julho de 2026, ressaltando a gravidade da situação.

A Importância da Conscientização

Comemorar os 35 anos da Lei de Cotas é fundamental, mas é igualmente importante refletir sobre como a sociedade pode avançar na inclusão. A conscientização e o cumprimento das normas são essenciais para garantir que as oportunidades sejam realmente oferecidas a todos. Por meio da fiscalização rigorosa e da educação, é possível construir um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo.

Conclusão

As denúncias em Presidente Prudente mostram que, apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito para garantir a efetividade da Lei de Cotas. A luta pela inclusão deve continuar, com cada um fazendo sua parte para que as regras sejam respeitadas e as oportunidades sejam ampliadas para todos os cidadãos.