# STF inicia notificações por pendências em emendas Pix para eventos

> O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou notificações a prefeitos e governadores com pendências na prestação de contas de emendas Pix para eventos entre 2020 e 2024. Os ofícios, expedidos em 23 de janeiro, informam que os gestores estão sujeitos a multa diária de 1% sobre o valor das transferências enquanto não regularizarem as contas.

*Portal Notícias MG · Eventos · 23 de julho de 2026 · Ronaldo Pimenta*

O STF começou a notificar prefeitos e governadores com pendências na prestação de contas de emendas Pix para eventos entre 2020 e 2024. Os ofícios, expedidos nesta quinta-feira (23), informam que os gestores estão sujeitos à multa diária de 1% sobre o valor das transferências enq

## STF inicia notificações por pendências em emendas Pix para eventos

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a notificar prefeitos e governadores que permanecem com pendências na prestação de contas das chamadas "emendas Pix" destinadas a eventos entre 2020 e 2024. Os ofícios, expedidos nesta quinta-feira (23), informam que os gestores estão sujeitos à multa diária de 1% sobre o valor das transferências enquanto não regularizarem a situação.

**O que muda com as notificações?** A partir de agora, o STF comunica diretamente os entes federativos, após a AGU (Advocacia-Geral da União) informar que ainda há estados e municípios em situação irregular na plataforma Transferegov.br. A multa diária de 1% sobre o valor das transferências permanece válida enquanto persistirem omissões.

## Como funciona a notificação do STF para emendas Pix?

As notificações cumprem decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou o STF a comunicar diretamente os entes federativos. Nos documentos encaminhados aos gestores, o Supremo informa que eles devem adotar as providências necessárias para cumprir as determinações da Corte e destaca que a multa diária permanece válida enquanto persistirem omissões.

A multa foi estabelecida por Dino em junho deste ano para estados e municípios que deixaram de apresentar planos de trabalho, complementar informações exigidas ou prestar contas sobre a execução de emendas Pix destinadas a eventos.

## Quais municípios receberam notificações do STF?

Entre os entes que receberam notificações estão municípios como Porto Nacional (TO), Natal (RN), Ribeirópolis (SE), Bela Vista do Toldo (SC), Juiz de Fora (MG), Chapada dos Guimarães (MT), Ituiutaba (MG) e Coari (AM).

A AGU apresentou ao STF um levantamento com os entes federativos que permaneciam em situação irregular mesmo após a determinação da Corte. Segundo o órgão, ainda havia pendências.

## Qual o valor da multa por pendências em emendas Pix?

A multa diária é de 1% sobre o valor das transferências não regularizadas. O STF informa que a multa permanece válida enquanto persistirem omissões na prestação de contas.

## O que motivou a decisão de Flávio Dino?

Em março de 2025, Dino havia solicitado esclarecimentos sobre empresas beneficiadas pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e que também receberam emendas individuais de parlamentares entre 2020 e 2024.

Mais de um ano depois, em junho deste ano, o ministro determinou a aplicação da multa diária para estados e municípios que não apresentaram ou não complementaram as informações exigidas na plataforma oficial de transparência.

## Como regularizar pendências no Transferegov.br?

Os gestores notificados devem adotar as providências necessárias para cumprir as determinações da Corte. A plataforma Transferegov.br é o canal oficial para apresentação de planos de trabalho, complementação de informações e prestação de contas.

## O que acontece se o gestor não regularizar?

Enquanto persistirem omissões, a multa diária de 1% sobre o valor das transferências permanece válida. O STF pode adotar outras medidas para garantir o cumprimento das determinações.

## Perguntas Frequentes

### O que são emendas Pix?

São transferências especiais de recursos federais para estados e municípios, sem necessidade de convênio ou instrumento similar, destinadas a eventos entre 2020 e 2024.

### Quem está sujeito à multa?

Prefeitos e governadores que não apresentaram planos de trabalho, complementaram informações ou prestaram contas sobre a execução de emendas Pix para eventos.

### Qual o valor da multa diária?

A multa é de 1% sobre o valor das transferências não regularizadas, válida enquanto persistirem omissões.

### Como saber se meu município foi notificado?

A lista inclui municípios como Porto Nacional (TO), Natal (RN), Juiz de Fora (MG) e Coari (AM). A AGU apresentou levantamento completo ao STF.

### O que fazer após receber a notificação?

Adotar providências para cumprir as determinações da Corte, apresentando planos de trabalho e prestando contas na plataforma Transferegov.br.

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Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/eventos/stf-inicia-notificacoes-por-pendencias-8220emendas-pix8221-eventos/