Justiça exige laudos de segurança para liberar início da Festa do Ovo de Bastos

Justiça exige laudos de segurança para liberar início da Festa do Ovo de Bastos

A Justiça de Bastos, interior de São Paulo, condicionou o início da Festa do Ovo de 2025 à apresentação de laudos de segurança. A decisão cautelar, publicada em maio, exige que os organizadores comprovem a regularidade das estruturas temporárias e dos sistemas de prevenção de incêndio antes de qualquer atividade. A medida atende a ação do Ministério Público, que apontou riscos em edições anteriores.

A resposta direta à consulta: a Justiça de Bastos condicionou o início da Festa do Ovo de 2025 à apresentação de laudos técnicos de segurança, como os de prevenção de incêndio e de estrutura provisória. A decisão, publicada em maio, busca evitar riscos aos participantes, com base em normas do Corpo de Bombeiros e na legislação municipal.

Decisão judicial e laudos exigidos

A liminar, assinada pelo juiz da comarca de Bastos, determina que a prefeitura e os organizadores apresentem, com pelo menos 15 dias de antecedência, os laudos de segurança exigidos pelo Corpo de Bombeiros. Entre os documentos estão o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o laudo de estrutura provisória para palcos e arquibancadas. Em 2024, a mesma exigência já havia sido feita, mas o evento ocorreu com parte dos documentos pendentes, o que gerou notificações.

Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo indicam que, entre 2020 e 2024, ocorreram 12 interdições de eventos em Bastos por falta de alvará ou laudos de segurança. O número representa 8% do total de fiscalizações na região de Presidente Prudente no período.

Contexto histórico e riscos

A Festa do Ovo de Bastos, realizada anualmente desde 1998, atrai cerca de 50 mil pessoas por edição, segundo dados da prefeitura local. Em 2023, um incidente com uma estrutura metálica que cedeu parcialmente durante show deixou 12 feridos leves. A Defesa Civil estadual, em relatório técnico, apontou falhas na fixação das torres de iluminação (Defesa Civil SP, Relatório de Eventos, 2023).

Para o promotor responsável pela ação, a repetição de irregularidades justifica a cautela. "O número de feridos em 2023 e a ausência de alvará em 2024 mostram que a fiscalização precisa ser prévia, não posterior", afirmou em nota.

Medidas de política pública e debate

A decisão reacende o debate sobre a regulamentação de eventos temporários em cidades do interior. A Associação dos Municípios da Alta Paulista (Amap) defende que a exigência de laudos seja padronizada por decreto estadual, evitando decisões judiciais pontuais. Em contrapartida, o Sindicato dos Organizadores de Eventos de SP argumenta que o custo dos laudos, que pode chegar a R$ 15 mil para estruturas médias, inviabiliza festas em cidades pequenas.

A prefeitura de Bastos informou, em nota, que está revisando o plano de segurança do evento e que os laudos serão apresentados no prazo estipulado pela Justiça. A Festa do Ovo está prevista para os dias 12 a 15 de junho de 2025.

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Perguntas Frequentes

Quais laudos a Justiça exige para a Festa do Ovo?

A decisão exige o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), laudo de estrutura provisória e laudo de prevenção de incêndio, todos válidos e emitidos por profissionais habilitados.

O que acontece se os laudos não forem apresentados?

A liminar prevê multa diária de R$ 10 mil à prefeitura e aos organizadores, além da possibilidade de interdição do evento.

A Festa do Ovo já foi cancelada por falta de laudos?

Não. Em 2024, o evento ocorreu com parte dos laudos pendentes, mas a Justiça não determinou o cancelamento, apenas notificou os responsáveis.

Quem fiscaliza o cumprimento da decisão?

A fiscalização cabe ao Corpo de Bombeiros, à Defesa Civil municipal e ao Ministério Público, que pode solicitar vistoria conjunta.

A decisão vale para outras festas em Bastos?

A liminar é específica para a Festa do Ovo de 2025, mas o MP informou que pode estender a exigência a outros eventos de grande porte no município.