Congresso: pautas do governo no 2º semestre e o que está pendente

Congresso retoma trabalhos com pautas prioritárias do governo pendentes no segundo semestre

O Congresso Nacional retoma, nesta semana, os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar, com expectativa de analisar, antes do fim do ano, temas importantes para o Palácio do Planalto. O governo tem como foco reaquecer o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 a tempo de usar o tema na campanha eleitoral.

O que está em jogo no segundo semestre: pautas do governo no Congresso

A ideia é avançar o tema depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travar a pauta na Casa Alta. A redução da escala de trabalho foi aprovada na Câmara no fim de maio e até agora não foi enviada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Alcolumbre, no entanto, tem frustrado os planos do governo e já sinalizou que quer votar o texto depois do pleito para não "contaminar" a disputa eleitoral.

O avanço da pauta depende também da articulação do Planalto e dos trabalhos dos deputados e senadores. Grande parte dos congressistas estará empenhada em buscar a reeleição e deve reduzir a presença em Brasília para reforçar a campanha nos estados. Para agilizar algumas pautas, o Legislativo terá um esforço concentrado de votações entre os dias 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.

Criminalização da misoginia: projeto com relatoria de Tabata Amaral

No segundo semestre, parlamentares governistas também esperam retomar as articulações do projeto que criminaliza a misoginia. A proposta tem a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora. Ela esperava que o texto fosse pautado até a última semana antes do recesso, mas não houve consenso para a votação do texto.

O projeto enfrenta resistência da oposição, que avalia como subjetiva a classificação de condutas de misoginia e vê riscos à liberdade de expressão. Defensores da pauta argumentam que a criminalização é uma forma de evitar a escalada da violência contra as mulheres.

Regulação das big techs e inteligência artificial: impasses no Congresso

O governo também espera o avanço da regulamentação da atuação econômica de plataformas digitais no país, as chamadas big techs. A proposta, no entanto, enfrenta resistência forte do setor. Apresentada pelo governo, a matéria amplia os poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra práticas anticoncorrenciais das empresas de tecnologia em mercados digitais. O projeto ainda não tem data para ser votado. O relator já apresentou seu parecer e fez um apelo aos líderes partidários para que o texto avance.

Também está travado na Casa, e tem o apoio do Executivo, a regulamentação da inteligência artificial. O texto é relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que ainda negocia ajustes. Um dos impasses envolve, por exemplo, a questão dos direitos autorais.

Oposição pressiona contra decretos de Lula sobre big techs

Em outra frente, a oposição pressiona pela derrubada de dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que afetam a atuação de big techs. As normas regulamentam o Marco Civil da Internet e entraram em vigor em 20 de julho. Senadores da oposição apresentaram um pedido de urgência para votar um projeto que susta os decretos do governo. Na Casa, quatro projetos que derrubam as novas regras foram encaminhados à CCJ, onde aguardam a definição de um relator.

Se o pedido de urgência receber aval do plenário, a etapa na comissão é dispensada e a análise passa a ser feita diretamente pelo plenário. Entre outras alterações, os decretos de Lula ampliam a responsabilização das plataformas digitais e atribuem competência à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) para avaliar e fiscalizar infrações ao Marco Civil.

Redução da maioridade penal: pauta da oposição no segundo semestre

No segundo semestre, a oposição também espera avançar com a redução da maioridade penal para 16 anos. A ideia inicial do grupo ligado à direita é avançar a pauta antes das eleições. O tema, no entanto, é visto como "delicado" e ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser deliberado em dois turnos no plenário. A PEC tem apoio no Congresso e deve ser usada na campanha eleitoral. A tendência é que a votação, no entanto, fique para depois das eleições, quando deve ser instalada a comissão especial que analisará a matéria.

Pautas econômicas: MEIs, Simples Nacional e PL dos Combustíveis

Algumas pautas na Câmara ainda são alvo de negociação do Executivo, que mira minimizar possíveis impactos financeiros. Uma dessas propostas é o reajuste do enquadramento dos MEIs (Microempreendedores Individuais). Desde o fim de abril, uma proposta sobre o tema está em análise em uma comissão especial. O governo também enviou um projeto próprio sobre o tema e ainda articula um entendimento com o relator Jorge Goetten (Republicanos-SC).

Parlamentares e empresários pressionam para que o projeto inclua uma atualização nas faixas de empresas do Simples Nacional. O governo, no entanto, resiste à ideia. Enquanto a elevação no teto do MEI tem custo estimado em cerca de R$ 8 bilhões em três anos, o custo fiscal de ajustar o Simples poderia chegar a R$ 50 bilhões por ano.

Também é alvo de negociações o chamado PL dos Combustíveis, projeto que prevê medidas para conter os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. O texto chegou a entrar na pauta do plenário algumas vezes, mas não obteve acordo para votação. O Executivo defende aguardar os desdobramentos do conflito entre Estados Unidos e Irã para avaliar a necessidade de votar a matéria.

PEC da Segurança Pública e minerais críticos: o que está travado no Senado

Além do fim da escala 6x1, o governo também articula a aprovação de outras propostas que estão travadas no Senado. É o caso da PEC da Segurança Pública, que estabelece maior integração das forças de segurança no Brasil. O principal eixo é a atuação articulada dos órgãos em torno da Polícia Federal, além da constitucionalização do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).

Ainda está parado no Senado o projeto sobre as regras de exploração de minerais críticos no país. O projeto institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos.

Os entraves para o avanço de propostas prioritárias do governo na Casa Alta envolvem a má fase na relação entre Alcolumbre e o Planalto, desgastada após a rejeição de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Perguntas Frequentes

O que é a escala 6x1 e por que ela é polêmica?

A escala 6x1 prevê seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta de fim dessa escala foi aprovada na Câmara e aguarda análise no Senado, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sinalizou que prefere votar após as eleições.

O que é a criminalização da misoginia?

É um projeto que busca tipificar como crime condutas de misoginia, ou seja, ódio ou aversão às mulheres. A relatora é a deputada Tabata Amaral, mas o texto enfrenta resistência da oposição e ainda não foi votado.

Quais são as pautas do governo no segundo semestre?

Entre as principais estão o fim da escala 6x1, a criminalização da misoginia, a regulação das big techs, a inteligência artificial, a PEC da Segurança Pública e a regulamentação de minerais críticos.

O que são os decretos de Lula sobre big techs?

São normas que regulamentam o Marco Civil da Internet, ampliando a responsabilização das plataformas digitais e dando competência à ANPD para fiscalizar infrações. A oposição tenta derrubá-los no Congresso.

O que é o PL dos Combustíveis?

É um projeto que prevê medidas para conter os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. O Executivo defende aguardar os desdobramentos do conflito entre Estados Unidos e Irã para votar a matéria.

_Quer acompanhar de perto a tramitação dessas pautas? Acompanhe os canais oficiais da Câmara e do Senado para ver as próximas votações e os esforços concentrados._