Amcham comemora sanção do PL dos Minerais Críticos e do Redata

A Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil) comemorou a sanção de duas leis que classificou como marcos regulatórios: o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata, PL 278/2026) e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Os dois temas constam das Prioridades Legislativas da entidade e da agenda econômica Brasil-Estados Unidos.

A Amcham estima que a expansão da cadeia de minerais críticos pode adicionar até R$ 192 bilhões ao PIB brasileiro e gerar cerca de 750 mil empregos até 2050. Já o Redata, segundo estimativa do Ministério da Fazenda, pode mobilizar até R$ 2 trilhões em investimentos no país ao longo de dez anos.

O que muda com a Política Nacional de Minerais Críticos

Na avaliação da entidade, a aprovação representa "um avanço para o Brasil em duas áreas estratégicas da economia". O novo marco sobre minerais críticos cria condições para estimular investimentos, produção e transformação mineral, setor que a Amcham descreve como cada vez mais estratégico para a transição energética, a tecnologia e a segurança econômica.

"O próximo passo será avançar na implementação, assegurando condições competitivas e previsibilidade jurídica para transformar esse potencial em investimentos concretos. Essas agendas podem ainda ampliar a participação do Brasil em cadeias de valor e abrir novas oportunidades de investimento e cooperação econômica com os Estados Unidos", afirma Abrão Neto, presidente da Amcham Brasil.

A entidade destaca que o tema integra as Prioridades Legislativas da Amcham e a agenda de cooperação econômica defendida entre Brasil e Estados Unidos, aproximando o potencial mineral brasileiro da demanda americana por cadeias de suprimento mais seguras e diversificadas.

Redata e a disputa por data centers

No caso do Redata, a Amcham afirma que o regime cria "melhores condições para a atração de projetos de data centers e para a expansão da infraestrutura necessária ao desenvolvimento da economia digital, incluindo inteligência artificial e computação em nuvem".

Em 2025, a entidade promoveu, no Vale do Silício, encontro com investidores e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que marcou a apresentação das linhas gerais do Redata ao setor empresarial. A iniciativa contribuiu para o diálogo com potenciais investidores em um segmento no qual empresas norte-americanas exercem papel de liderança global.

"O Redata é um passo importante para posicionar o Brasil na disputa global por investimentos na economia digital. O país reúne vantagens importantes, especialmente a oferta de energia limpa, que, combinadas a condições competitivas e previsibilidade, podem se traduzir em novos investimentos", destaca Abrão Neto.

Para os próximos meses, o foco da entidade é a fase de implementação das duas leis. É nessa etapa que se define se o potencial estimado se converte em projetos concretos, com efeito sobre renda e emprego nas regiões onde a mineração e a infraestrutura digital já têm peso.