Zanin pede responsabilização de Deltan Dallagnol por sigilo fiscal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, pediu neste sábado (5) ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para responsabilizar o ex-procurador da República, Deltan Dallagnol, pela violação de seu sigilo fiscal e bancário. O pedido ocorre após o portal Metrópoles noticiar que Dallagnol anexou, em seu pedido de registro de candidatura ao Senado Federal pelo partido Novo, documentos fiscais e bancários do ministro que têm proteção de sigilo, legal e processual. Zanin também pede providências sobre o assunto.

A reportagem indica que o caso ganhou contornos novos com a manifestação de Dallagnol. Em suas redes sociais, ele afirmou que apresentou à Justiça do Paraná cópias de procedimentos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para responder às impugnações de sua candidatura. Segundo o ex-procurador, entre os procedimentos está a reclamação disciplinar proposta por Zanin, quando ele representava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra Dallagnol e outros procuradores, que tinha milhares de páginas. Os dados fiscais e bancários do então advogado estavam incluídos como parte dessa reclamação.

Dallagnol afirma que as cópias foram apresentadas de forma integral pelos advogados, para não omitir nenhum dado ou informação que pudesse ser relevante para a avaliação de seu conteúdo, de forma transparente e zelosa. Ele acrescenta que, como cada pedido de registro de candidatura leva em conta as informações e provas disponíveis no momento de sua apresentação, os dados são essenciais para a decisão da Justiça Eleitoral. A defesa do candidato, segundo ele, jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando sua elegibilidade.

O caso reacende o debate sobre os limites entre o direito de defesa e a proteção a dados sigilosos em processos eleitorais. A decisão do TRE-PR sobre o pedido de Zanin pode estabelecer precedente sobre a responsabilização de candidatos que utilizam documentos protegidos em suas defesas. sigilo fiscal e candidatura Zanin STF