Waack: Descrença em tribunais cresce com decisão de Toffoli

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, atuando no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu a campanha digital do candidato à presidência Renan Santos (Missão). Na prática, a decisão proíbe Renan de fazer propaganda, vetar a participação dele em debates e negar acesso a fundos eleitorais públicos, com base no descumprimento de uma formalidade.

Segundo Toffoli, perfis de Renan em redes foram informados dias depois do registro da candidatura. Isso fere a legislação? Sim, sem dúvida. Mas, para especialistas em direito eleitoral, a punição é um absurdo, tamanha a desproporcionalidade. A própria legislação prevê multas ou a suspensão apenas do perfil não informado, não a suspensão total da campanha.

A decisão tira do candidato um direito fundamental: fazer campanha enquanto seu registro não for julgado inválido. No caso de Renan, que não tem tempo de televisão, é praticamente matar a candidatura, que depende da internet.

Para o jornalista William Waack, o principal aspecto dessa decisão não é técnico ou jurídico, embora também seja. É de natureza política no sentido mais amplo. É o reforço que concede à já arraigada convicção, em vastos setores da sociedade, de que a canetada de algum supremo detentor de supremos poderes é o que, no fundo, decide.

Seja questão tributária, civil, administrativa, penal ou eleitoral, o que está aumentando é a descrença geral no papel especialmente de Tribunais Superiores. Isso não é resultado de campanha organizada. Para quem acompanha a política, a sensação é de que a segurança jurídica se afasta, e a família que depende de decisões claras fica refém de interpretações que mudam o jogo no meio da partida.