Virginia e Cabo Verde: entenda acusações do MP em ação sobre bets

Virginia e Cabo Verde: entenda acusações do MP em ação sobre bets

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) move uma ação civil pública de R$ 120 milhões contra a influenciadora Virginia Fonseca e a operadora da plataforma de apostas Blaze. O MPDFT acusa Virginia de publicidade oculta, enganosa e abusiva em uma aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina, publicada em seus stories do Instagram em 3 de julho. A ação, com 50 páginas, dedica um capítulo inteiro à conduta.

O que aconteceu no caso Virginia e Blaze?

No último dia 3 de julho, durante a Copa do Mundo, Virginia Fonseca publicou nos stories do Instagram uma aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina. A publicação, feita para seus então 56,7 milhões de seguidores, não indicava de forma clara que se tratava de publicidade, segundo o MPDFT. Horas após a publicação, a Argentina venceu a partida por 3 a 2. Com a vitória, o MP afirma que consumidores que reproduziram a aposta perderam integralmente os valores apostados.

Quais são as acusações do Ministério Público?

O MPDFT aponta três frentes de acusação. A primeira é a violação ao artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga a publicidade a ser identificada de forma fácil e imediata. O órgão chama a conduta de publicidade oculta. A segunda frente é a publicidade enganosa, prevista no artigo 37 do mesmo código. A petição afirma que a linguagem usada "subverte a lógica probabilística das apostas, transformando-as em uma falsa promessa de 'ganhos fáceis' ou 'renda extra'". A terceira é a publicidade abusiva, por se aproveitar da inexperiência de jovens e de pessoas em busca de solução financeira rápida.

Como a influenciadora apresentou a aposta?

O promotor escreve que a forma de apresentação da mensagem "simulava comunicação pessoal espontânea", embora a publicação tivesse sido feita na plataforma com a qual ela mantém contrato. A petição afirma que a influenciadora recomendou a aposta usando "linguagem emocional de esperança e convicção", com expressões como "estar esperançosa" e "iria pegar todas", sem qualquer menção às probabilidades reais ou ao risco de perder.

Qual o valor pedido na ação?

A ação pede indenização por danos morais coletivos de R$ 120 milhões, revertida a programas sociais ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Também pede a remoção de todo conteúdo publicitário sobre apostas que prometa lucros irreais, induza a erro ou use publicidade disfarçada, sob multa diária de R$ 500 mil. Além disso, pede condenação solidária a custear campanha educativa sobre jogo patológico e superendividamento, por no mínimo 120 dias.

O que diz a defesa de Virginia Fonseca?

Em nota de 9 de julho, a defesa de Virginia Fonseca ressaltou que "confia nas instituições e no Poder Judiciário e prestará todos os esclarecimentos nos autos, oportunidade em que demonstrará, de forma técnica e documentada, a improcedência dos pedidos formulados". As rés ainda não foram citadas e não apresentaram defesa. O mérito será julgado pela 7ª Vara Cível de Brasília.

Qual foi a decisão do tribunal?

Em 21 de julho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal atendeu parte do pedido. Virginia passou a ser obrigada a identificar de forma clara e ostensiva o caráter publicitário de stories, reels, postagens e transmissões, inclusive quando o anúncio aparece em conteúdo pessoal. Também ficou proibida de veicular anúncios que prometam ganhos garantidos ou apresentem a aposta como renda extra. O tribunal negou a suspensão das cláusulas de remuneração por desempenho, justamente porque o contrato não está nos autos.

Perguntas Frequentes

O que é publicidade oculta?

É a publicidade que não é identificada de forma clara e imediata como conteúdo pago. No caso, o MPDFT aponta que a publicação de Virginia simulava comunicação pessoal espontânea, sem indicar que era um anúncio.

O que significa "revenue share"?

É o modelo de remuneração em que a influenciadora recebe um percentual sobre as perdas dos apostadores captados. A petição indica que Virginia recebia 30% sobre as perdas, mas os termos exatos do contrato não estão nos autos.

Quanto tempo dura a campanha educativa pedida?

O MPDFT pede que a campanha sobre jogo patológico e superendividamento dure no mínimo 120 dias, com três publicações semanais nos canais das duas rés.

A ação já foi julgada?

Não. A liminar foi negada em primeira instância, mas o MP recorreu. O mérito, incluindo o pedido de indenização, será julgado pela 7ª Vara Cível de Brasília. As rés ainda não foram citadas.

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