Lei Maria da Penha 20 anos: violência muda, proteção avança
Vinte anos após a Lei Maria da Penha, a proteção legal se ampliou, mas o feminicídio segue como expressão extrema da violência. Entenda os avanços e o que ainda falta.
Vinte anos após a sanção da Lei Maria da Penha, o Brasil avançou na proteção legal, mas os índices de agressão e feminicídio continuam altos. A lei ajudou a tirar a violência contra a mulher do âmbito privado, mas a realidade mostra que a tarefa ainda não terminou.
Aos 20 anos, a Lei Maria da Penha ampliou a proteção à mulher, reconhecendo a violência vicária, aquela em que filhos, familiares ou pessoas próximas são usados para atingir, controlar ou punir a mulher. Também ampliou as hipóteses de afastamento imediato do agressor diante de riscos à integridade sexual, moral e patrimonial.
A violência não precisa deixar marcas no corpo para existir. Ela pode estar no controle do dinheiro, na humilhação, na ameaça, na perseguição, na manipulação dos filhos ou na tentativa de destruir a autonomia da mulher. E ganhou espaço no ambiente digital, atravessando celulares, redes sociais e aplicativos, incluindo a manipulação de imagens e conteúdos produzidos com inteligência artificial.
No mês em que a lei completa 20 anos, o Supremo Tribunal Federal deu um passo ao julgar o Tema 1.412. A corte reconheceu que as medidas protetivas podem ser aplicadas a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero, independentemente de ocorrer no ambiente doméstico, familiar ou em relação íntima de afeto. A violência de gênero não termina quando a mulher sai de casa; ela pode acontecer no trabalho, nas redes sociais, em espaços públicos, na política.
Os avanços legais e institucionais são reais. A proteção se ampliou, as medidas protetivas ganharam novos instrumentos e a tecnologia passou a monitorar agressores e alertar mulheres em situação de risco. Mas a realidade continua brutal: mulheres seguem sendo assassinadas simplesmente por serem mulheres. O feminicídio é a expressão mais extrema de uma violência que, muitas vezes, começou antes, no controle, na ameaça, na imposição do medo.
Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha não pode significar apenas comemorar o avanço. Deve significar perguntar por que, apesar de leis mais amplas e mecanismos modernos, ainda chega tarde para tantas mulheres. O Direito evoluiu, mas nenhuma lei funciona sozinha. É preciso que a mulher seja ouvida, que o risco seja levado a sério e que a proteção chegue antes da próxima agressão.
A Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, é um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, para o enfrentamento à violência contra as mulheres.