VÍDEO: PM apura conduta de militares após homem ser agredido em fiscalização em MG

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) instaurou procedimento interno para apurar a conduta de militares flagrados em vídeo agredindo um homem durante fiscalização de trânsito. A imagem, que circula em redes sociais, mostra a abordagem em via pública. A Corregedoria da PM acompanha a investigação, que pode resultar em sanções administrativas e criminais.

A PMMG confirmou a abertura do procedimento após tomar conhecimento do vídeo. Segundo a corporação, as imagens serão analisadas para verificar se houve excesso na abordagem. O homem agredido pode registrar denúncia na ouvidoria da PM ou em delegacia da Polícia Civil.

O que mostra o vídeo da agressão

O vídeo, gravado por populares, mostra o momento em que um homem é imobilizado e agredido por militares durante fiscalização de trânsito. As imagens não capturam o início da abordagem, mas mostram a vítima sendo golpeada enquanto está no chão. A PM não divulgou a versão oficial dos militares envolvidos.

Testemunhas relataram que a abordagem ocorreu após o motorista supostamente desobedecer a ordem de parada. A PM afirma que a conduta será investigada com base no Código de Ética da corporação e no Código Penal Militar.

Como a PM investiga a conduta de militares

A Corregedoria da PMMG é o órgão responsável por apurar denúncias de abuso de autoridade. O procedimento interno pode resultar em:

• Sindicância: investigação preliminar para colher provas e ouvir testemunhas.
• Processo administrativo disciplinar: se houver indícios de infração grave, com possibilidade de suspensão ou expulsão.
• Comunicação ao Ministério Público: se houver indícios de crime, o caso é encaminhado para a Justiça Militar ou Comum.

A PMMG afirma que a apuração segue o rito legal e que os militares envolvidos podem ser afastados preventivamente.

Direitos da vítima e canais de denúncia

O homem agredido e sua família podem registrar denúncia formal em três canais:

1. Ouvidoria da PMMG: telefone 0800 282 1212 ou site oficial.
2. Polícia Civil: delegacia de plantão mais próxima.
3. Ministério Público de Minas Gerais: denúncia online ou presencial.

A vítima tem direito a assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública. O advogado pode solicitar cópia do procedimento interno e acompanhar as investigações.

O que diz a legislação sobre abuso de autoridade

A Lei 13.869/2019 define os crimes de abuso de autoridade, incluindo uso de força desnecessária em abordagem policial. A pena pode chegar a 4 anos de detenção. Além disso, o Código Penal Militar prevê punições para militares que excedem o uso da força.

A PMMG afirma que a conduta dos militares será analisada à luz dessas leis. Se comprovado o excesso, os envolvidos podem responder criminalmente.

Como a sociedade pode acompanhar o caso

A PMMG divulgará o resultado da investigação após conclusão. Organizações de direitos humanos, como a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, podem solicitar acesso ao procedimento. A transparência é prevista no Regimento Interno da Corregedoria.

Para mais informações sobre direitos em abordagens policiais, veja direitos do cidadão em abordagens policiais.

Perguntas Frequentes

A PMMG já se pronunciou sobre o vídeo?

Sim. A corporação afirmou que instaurou procedimento para apurar a conduta dos militares e que as imagens serão analisadas.

O homem agredido pode denunciar anonimamente?

Sim. A ouvidoria da PMMG aceita denúncias anônimas pelo telefone 0800 282 1212.

Qual o prazo para conclusão da investigação?

A PMMG não divulgou prazo, mas a sindicância deve ser concluída em até 30 dias, prorrogáveis.

Os militares podem ser presos?

Sim, se a investigação apontar crime e a Justiça Militar decretar prisão preventiva.

Como a vítima consegue cópia do procedimento?

Por meio de advogado ou Defensoria Pública, que pode solicitar acesso ao inquérito administrativo.