Vereador preso recorre ao STF por salário de R$ 18,5 mil

O vereador de Piracicaba (SP) Cássio Luiz Barbosa (PL), conhecido como Cássio Fala Pira, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar voltar a receber o salário mensal de R$ 18,5 mil. Preso desde dezembro de 2025 e acusado de crimes sexuais contra ao menos 12 mulheres, o parlamentar apresentou o recurso após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspender o pagamento.

Segundo a movimentação processual, a defesa de Cássio fez, em julho de 2026, um recurso extraordinário ao STF e um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O g1 procurou a defesa, mas não obteve resposta. A Câmara de Piracicaba informou que não se manifestará sobre o mérito da ação enquanto não houver encerramento, em respeito ao devido processo legal.

Na segunda instância, a Justiça decidiu a favor da Câmara Municipal, que contestava a obrigação de pagar o vereador afastado. O relator, desembargador Antonio Carlos Villen, afirmou que a remuneração de agentes políticos é diferente do salário de servidores públicos: o subsídio só deve ser pago com exercício efetivo do cargo. Ele citou que a Lei Orgânica do Município não prevê a manutenção do pagamento em caso de afastamento judicial e destacou o impacto para os cofres públicos.

"A solução contrária implicaria duplo pagamento para um só cargo eletivo", disse o relator. Atualmente, a vaga de Cássio é ocupada pelo suplente Fabrício Polezi (PL). O histórico no Portal da Transparência mostra que, em abril de 2026, Cássio recebeu R$ 9,8 mil proporcionais; em maio e junho, com liminar, recebeu o valor integral; após a decisão de julho, o pagamento foi suspenso.

O cenário pode mudar com a análise do recurso em Brasília. Em abril, o juiz Guilherme Becker Atherino determinou a volta do pagamento, afirmando que a Justiça criminal havia suspendido apenas as funções públicas. A defesa trouxe uma carta da esposa de Cássio, que diz depender do salário para as despesas da família.

Cássio Fala Pira está preso preventivamente desde dezembro de 2025, denunciado na Delegacia de Defesa da Mulher por estupro e importunação sexual. Parte dos abusos teria ocorrido no gabinete do vereador. A defesa nega as acusações, classificando-as como "ilações infundadas e midiáticas".