Venda de créditos falsos de ICMS: escritórios de advocacia suspeitos de fraudar R$ 4 bilhões em SP

A Polícia Civil de São Paulo deflagrou operação contra escritórios de advocacia suspeitos de vender créditos falsos de ICMS, com prejuízo estimado em quase R$ 4 bilhões aos cofres públicos. A investigação, conduzida pelo Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), aponta que os advogados criavam notas fiscais frias para gerar créditos fictícios, vendidos a empresas de diversos setores. A operação, batizada de 'Falso Crédito', cumpriu mandados de busca e apreensão em escritórios e residências na capital e interior paulista. Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), o esquema operava desde 2021.

A fraude consistia na simulação de operações de compra e venda de mercadorias, gerando créditos de ICMS que nunca existiram. Os créditos falsos eram então vendidos a empresas reais, que os usavam para abater o imposto devido. A Sefaz-SP estima que o prejuízo ultrapasse R$ 3,8 bilhões, valor que pode aumentar com o avanço das investigações. A Polícia Civil investiga a participação de pelo menos 15 escritórios de advocacia e mais de 50 empresas.

Como a fraude dos créditos falsos de ICMS foi descoberta

A Sefaz-SP identificou inconsistências nas declarações de ICMS de empresas de médio e grande porte. Ao cruzar dados de notas fiscais eletrônicas com registros de transportes, a secretaria detectou operações sem lastro físico. A partir daí, o caso foi encaminhado ao Deic, que iniciou a investigação criminal. A polícia utilizou técnicas de análise de dados e inteligência financeira para mapear o esquema, que envolvia a criação de empresas de fachada para emitir as notas frias.

O papel dos escritórios de advocacia

Segundo a investigação, os escritórios de advocacia atuavam como operadores centrais do esquema. Eles ofereciam a venda dos créditos falsos a clientes, cobrando comissões que variavam de 5% a 15% do valor do crédito. Os advogados também orientavam as empresas sobre como usar os créditos nas declarações de ICMS, tentando evitar a detecção pela Sefaz-SP. A polícia apreendeu documentos, computadores e registros de transações financeiras que comprovam a participação dos suspeitos.

Impacto da venda de créditos falsos de ICMS

O prejuízo estimado de R$ 3,8 bilhões representa cerca de 2% da arrecadação anual de ICMS do estado de São Paulo. A Sefaz-SP já iniciou procedimentos administrativos para cobrar os valores das empresas envolvidas, que podem ser multadas em até 150% do valor do crédito fraudulento. Além disso, os advogados e empresários investigados podem responder por crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e organização criminosa, com penas que podem ultrapassar 10 anos de reclusão.

Medidas de combate e prevenção

A Sefaz-SP anunciou o reforço no cruzamento de dados fiscais e a criação de um sistema de inteligência artificial para detectar padrões suspeitos de emissão de notas fiscais. A Polícia Civil também ampliou as investigações para outros estados, onde há indícios de esquemas semelhantes. Para as empresas, a recomendação é verificar a procedência de créditos de ICMS adquiridos de terceiros e evitar negócios com escritórios de advocacia que ofereçam créditos com deságio significativo.

Perguntas Frequentes

Como saber se um crédito de ICMS é falso?

A Sefaz-SP disponibiliza um sistema online para consulta de notas fiscais eletrônicas. Empresas podem verificar se as notas que geraram os créditos foram efetivamente registradas e se as operações de compra e venda têm lastro.

Quais as consequências para quem compra créditos falsos?

Empresas que adquirem créditos falsos de ICMS podem ser multadas em até 150% do valor do crédito, além de responder criminalmente por sonegação fiscal. A Sefaz-SP pode ainda cancelar a inscrição estadual da empresa.

A fraude afeta o consumidor final?

Indiretamente, sim. A sonegação reduz a arrecadação do estado, que poderia ser usada em serviços públicos como saúde e educação. Além disso, empresas que pagam impostos corretamente podem ficar em desvantagem competitiva.

Como denunciar suspeitas de venda de créditos falsos?

Denúncias podem ser feitas à Sefaz-SP pelo telefone 0800-170-110 ou ao Deic pelo disque-denúncia 181. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.

O que a Polícia Civil apreendeu na operação?

Foram apreendidos documentos, computadores, celulares e registros de transações financeiras em 15 escritórios de advocacia e 5 empresas investigadas. A polícia também bloqueou contas bancárias dos suspeitos.

Qual o prazo para conclusão das investigações?

A Polícia Civil estima que as investigações sejam concluídas em até 12 meses, quando o inquérito será enviado ao Ministério Público para eventual denúncia.