TRE-SP ordena remoção de vídeo contra Tarcísio

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) determinou a remoção de um vídeo que relacionava o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a episódios de corrupção e recebimento de propina. A decisão também garantiu ao governador o direito de resposta. O conteúdo havia sido publicado nas redes sociais do candidato a deputado estadual Antonio Donato (PT).

A decisão, assinada pelo juiz Ronnie Herbert Barros Soares, considerou que o vídeo ultrapassou os limites da crítica política ao apresentar como fato a participação de Tarcísio em crimes. Para o magistrado, houve um "juízo categórico de culpabilidade" sem respaldo judicial. A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou pela concessão do direito de resposta.

O vídeo havia sido divulgado no Instagram, X, Facebook e TikTok a partir de informações relacionadas a uma proposta de delação premiada. Pela decisão, a manifestação de Tarcísio deverá ser publicada nos mesmos perfis em que o conteúdo original foi divulgado e receber tratamento equivalente em relação ao impulsionamento. A resposta deverá permanecer disponível por ao menos 48 horas e não poderá ser acompanhada de comentários, montagens ou recursos que reduzam sua visibilidade.

O TRE-SP também manteve a determinação de retirada do vídeo e proibiu a divulgação de material com conteúdo substancialmente semelhante. Ao fundamentar a decisão, o tribunal afirmou que a liberdade de crítica no debate eleitoral não permite a atribuição de crimes a adversários sem respaldo em condenação judicial ou acusação formal acolhida pela Justiça. A CNN procurou Antonio Donato para comentar a decisão. Até a publicação, não houve retorno.