TRE cassa mandato de prefeita no TO e marca nova eleição

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) cassou, nesta quarta-feira (16), os mandatos da prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle (PSD), e do vice-prefeito da chapa. A decisão foi por unanimidade e se baseou em abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Com a cassação, o presidente da Câmara de Vereadores deve assumir o comando do município de forma interina até a realização de novas eleições, que foram determinadas pelo TRE-TO. Ainda cabe recurso da decisão.

A Corte definiu que os afastamentos devem ser cumpridos imediatamente após a análise de eventuais recursos no próprio tribunal regional. Ou seja, a saída dos cargos não é imediata, mas depende do fim dessa etapa de recurso.

O que muda para a prefeita e o vice

Bruna Gabrielle foi condenada a oito anos de inelegibilidade. O vice-prefeito, por outro lado, conseguiu anular a punição que o tornava inelegível pelo mesmo período. A Justiça entendeu que não havia provas de sua participação direta nas irregularidades.

A diferença de tratamento entre os dois está no que a Justiça considerou comprovado sobre a atuação de cada um. O vice manteve o direito de disputar eleições futuras; a prefeita fica fora das urnas por oito anos.

Os magistrados acompanharam o entendimento da primeira instância da Justiça Eleitoral. A decisão foi unânime, o que reforça a leitura de que o colegiado não viu divergência relevante no caso.

O que acontece com a prefeitura agora

A administração de Praia Norte passa a ser comandada pelo presidente da Câmara de Vereadores até a nova eleição. Esse é o rito previsto quando o cargo de prefeito fica vago por decisão judicial.

A nova eleição foi determinada pelo TRE-TO, mas ainda não há data definida no texto da decisão. O calendário depende do trâmite dos recursos e da organização do pleito pela Justiça Eleitoral.

Para quem mora no município, a mudança prática é a troca de comando na prefeitura e a expectativa de um novo processo eleitoral. A orientação é acompanhar os canais oficiais do TRE-TO e da Câmara Municipal para saber datas e procedimentos.

A reportagem procurou detalhes sobre prazos e eventuais recursos, mas a decisão ainda está sujeita a análise no próprio tribunal regional. Por isso, informações sobre data da nova eleição e posse do presidente da Câmara podem mudar nos próximos dias.

Vale lembrar que cassação de mandato por abuso de poder não é o mesmo que inelegibilidade automática para todos os envolvidos. No caso, a Justiça separou as situações: a prefeita perdeu o mandato e ficou inelegível por oito anos; o vice perdeu o mandato, mas não a elegibilidade.

Para famílias que dependem de serviços municipais, como saúde e educação, a troca de gestão pode afetar a continuidade de programas e contratos. A recomendação é que moradores busquem informações na Câmara de Vereadores e no TRE-TO antes de tirar conclusões sobre mudanças nos atendimentos.