STJ mantém proibição de condomínio de luxo em Ouro Preto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve suspensas as obras do Residencial Vila Rica, condomínio de alto padrão com 182 lotes previsto para a região da Jacuba, em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. A decisão rejeitou um pedido da prefeitura para liberar a construção. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o empreendimento pode causar danos irreversíveis à paisagem e ao patrimônio histórico da cidade.

A Prefeitura de Ouro Preto informou que vai recorrer. O município considera o empreendimento "lícito e regular", afirma que o projeto passou pelos órgãos competentes e contesta a existência dos danos apontados pelo MPF. O g1 também procurou o Governo de Minas, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

O residencial ocupa uma área de 16,3 hectares. Na decisão, o ministro Herman Benjamin afirmou que o risco de alteração da paisagem deve prevalecer sobre eventuais prejuízos econômicos provocados pela paralisação das obras. "A variável decisiva não reside no custo econômico da paralisação temporária de um empreendimento, mas no risco de consolidação fática de uma transformação paisagística potencialmente irreversível", escreveu.

Ouro Preto teve o conjunto arquitetônico e urbanístico tombado como Patrimônio Nacional em 1938 e foi reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco em 1980. A decisão do STJ, portanto, reforça a proteção de um patrimônio que atrai turistas e move a economia local. Para moradores, o caso sinaliza que projetos imobiliários em áreas tombadas enfrentam barreiras legais mais rígidas, o que pode impactar o mercado imobiliário da região. A prefeitura, por outro lado, defende a regularidade do projeto, o que indica que o embate jurídico deve continuar nos próximos meses.