Samarco repassa R$ 421 milhões a 45 municípios da bacia do Rio Doce
Repasse de R$ 421 milhões da Samarco chega nesta sexta-feira (11) a 45 municípios da bacia do Rio Doce. É a primeira parcela dos Termos de Investimentos Estruturantes, que preveem R$ 2,1 bilhões ao longo dos acordos.
A Samarco realiza nesta sexta-feira (11) o repasse de R$ 421 milhões a 45 municípios da bacia do Rio Doce. O valor corresponde à primeira parcela dos Termos de Investimentos Estruturantes, acordos firmados voluntariamente pela empresa com as prefeituras da região.
Segundo a empresa, os termos preveem, no conjunto, o aporte de R$ 2,1 bilhões ao longo do período de vigência dos acordos. O repasse desta sexta-feira é, portanto, a primeira fatia de um total quase cinco vezes maior.
A liberação ocorre em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, município que aparece como referência da região atingida. A escolha do local não é detalhe de logística: é ali que se concentram parte das prefeituras signatárias e boa parte da pressão por execução dos acordos.
O que os R$ 421 milhões representam na prática
Para prefeituras de porte pequeno e médio, o valor não é simbólico. Cada uma das 45 cidades recebe uma cota definida nos termos, e o uso do dinheiro costuma ser vinculado a obras e investimentos estruturantes, não a custeio de folha ou despesa corrente. É esse desenho que dá ao repasse um efeito diferente do que um aumento de repasse ordinário teria.
Ainda assim, a primeira parcela não resolve o histórico de cobrança da região. Os Termos de Investimentos Estruturantes são acordos voluntários, isto é, não decorrem de decisão judicial nem de obrigação imposta por órgão de controle. Essa natureza jurídica é o ponto que costuma aparecer nas críticas de quem acompanha a execução.
O calendário das próximas parcelas e os critérios de rateio entre os 45 municípios não foram detalhados no anúncio. Também não há, até aqui, informação sobre fiscalização independente do uso dos recursos por parte das prefeituras.
O que observar daqui para frente
O próximo passo é a confirmação, por cada prefeitura, do valor efetivamente creditado e da destinação aprovada em orçamento municipal. Em Minas, decisão grande nasce no miúdo: é na execução da primeira parcela que se mede se o acordo de R$ 2,1 bilhões sai do papel ou fica na promessa.